O PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer ouvir as explicações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que entendeu dispensar o transporte de resíduos, como sejam resíduos hospitalares, de guias de acompanhamento, alegando o atual estado de emergência face ao surto da Covid-19. Para o PAN, esta decisão é não só “muito preocupante” em face ao nível de perigosidade dos resíduos hospitalares, como poderá resultar num aumento de operações de gestão de resíduos à margem da lei.
Em causa está a publicação no Portal Governo de uma nota, emitida a 31 de março de 2020, relativa à gestão de resíduos no período de Estado de Emergência, com o objetivo de alegadamente proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor.
“Acontece que o referido documento prevê a dispensa “de emissão de guias de transporte de resíduos oriundos de produtores não inscritos e de setores prioritários (p. ex. hospitais de campanha)”. Ou seja, no nosso entender, tal dispensa conduz a uma falta de transparência sobre a origem e destino de resíduos perigosos”, alerta o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. É o caso dos resíduos provenientes dos hospitais de campanha, conforme reconhecido pelas orientações de 17 de março de 2020, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Entidade Reguladora do Setor das Águas e Resíduos (ERSAR), que tornam claro que resíduos potencialmente contaminados pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico (grupo III), ou seja, a resíduos perigosos.
Para o porta-voz do PAN, “não se compreende de que forma poderá esta dispensa de emissão de guias de transporte, que aliás devem obedecer às regras de transporte de resíduos perigosos no caso dos hospitalares, contribuir para a proteção da saúde pública e da segurança dos trabalhadores do setor”. Na verdade, acrescenta, “a falta de fiscalização quanto à origem e destino deste tipo de resíduos perigosos poderá, essa sim, colocar em perigo a saúde pública, ao poder resultar desta medida uma menorização dos cuidados a observar no manuseamento, transporte e no destino a dar a estes resíduos perigosos”.
Por outro lado, questiona André Silva, “da medida do Ministro João Pedro Matos Fernandes poderá igualmente resultar que, no transporte de qualquer tipo de resíduos, se poderá vir a alegar, com má fé, que estão ao abrigo dessa dispensa de guia de transporte, de forma a evitar a respetiva fiscalização. Ou seja, no limite, ficam assim dispensados de fiscalização, nesta fase, todos os resíduos. Ora, o PAN não só está muito preocupado com esta decisão como a considera inaceitável”.
O PAN exige, por conseguinte, ao Ministério do Ambiente que explique não só de que forma a dispensa de guia de transporte de resíduos perigosos contribuirá para a proteção da saúde pública e da segurança dos trabalhadores do setor, mas também de que forma será controlada a origem e destino destes resíduos perigosos e como poderão os agentes fiscalizadores garantir que esta dispensa de guia de transporte não é utilizada para o transporte de outro tipo de resíduos sob falsas alegações.