O PAN apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que procura complementar e melhorar o longo processo de regularização das terapêuticas não convencionais – TNC. Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar.
Os profissionais das TNC convocaram uma manifestação para amanhã, dia 1 de junho, ás 12h00, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”, causa que será acompanhada pelo Deputado do PAN e que o partido tem defendido desde a sua génese, pretendendo que seja discutida no Parlamento no curto prazo.
Em Julho de 2015 o PAN aprovou, por maioria, na Assembleia Municipal de Lisboa, a criação do dia Municipal das Medicinas Naturais, sendo que a promoção da mudança de mentalidades e dinamização do reconhecimento e utilização das medicinas naturais é uma medida que consta do programa do partido.
A iniciativa legislativa do PAN pretende contribuir para reduzir a “semi-clandestinidade” que ainda rodeia esta atividade. Nomeadamente, o facto de estas práticas não integrarem a Lei de Bases da Saúde, sendo o seu acesso pelos cidadãos e o exercício da profissão limitado por uma “discriminação fiscal”, uma vez que são tributadas taxas de IVA que não são aplicadas aos seus homólogos da medicina convencional. Para além dos 23% de IVA, o valor das faturas das TNC não é dedutível em sede de IRS, exceto quando a terapêutica é prescrita por um médico de medicina convencional, o que também prejudica fiscalmente os utentes que recorrem às TNC.
O partido sugere que a Lei de Bases da Saúde seja alterada para facilitar o acesso e a prática das sete disciplinas (Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Osteopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Homeopatia e Quiropraxia) que estão previstas desde 2003 na lei portuguesa.
Esta iniciativa pretende acima de tudo que a atividade dos profissionais das terapêuticas não convencionais, tanto na elaboração de diagnósticos como na aplicação de tratamentos, produza efeitos fiscais idênticos aos do exercício da prestação de cuidados médicos convencionais, quer na esfera jurídica daqueles profissionais quer na dos respetivos utentes.
“Reconhecemos que os avanços que têm sido feitos nesta área são bastante significativos, já que as TNC demoraram bastante tempo a ser regulamentadas, mas como qualquer processo de mudança existem muitas lacunas e resistências à concretização daquele que seria um cenário justo e razoável para todos os intervenientes. Principalmente na marginalização a que as terapêuticas não convencionais estão sujeitas pelo simples facto das prestações de serviços efetuadas pelos profissionais não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional”, esclarece André Silva, Porta-Voz e Deputado do PAN.