O PAN apresentou um projeto de lei para regular o transporte aéreo de animais, após a recusa da TAP em permitir que o Tedy, um cão de assistência emocional, embarcasse na cabine com uma criança com autismo. A proposta legislativa visa garantir um transporte mais humano, seguro e transparente para animais de companhia, assegurando os seus direitos e o bem-estar das famílias que deles dependem.
? O caso que deu origem à proposta de lei
No passado dia 20 de maio de 2025, um voo da TAP Air Portugal com partida do Rio de Janeiro e destino a Lisboa foi cancelado após a recusa da companhia em permitir o embarque do Tedy, um cão de assistência emocional que acompanhava uma criança de 12 anos com diagnóstico de autismo.
Apesar de toda a documentação em conformidade — incluindo certificado veterinário internacional e uma decisão judicial brasileira — a TAP recusou o transporte do animal na cabine, propondo o seu envio no porão, alegando razões de segurança.
O impacto emocional e físico foi grave, tanto para a criança como para o animal, que sofreu perda de peso e demonstrou sinais de stress.
PAN apresenta projeto de lei para proteger os animais nos voos
Em resposta a este caso, o PAN – Pessoas–Animais–Natureza, através da deputada Inês Sousa Real, convidou o Tedy e a sua família à Assembleia da República e entregou, pessoalmente, o projeto de lei que pretende alterar as normas relativas ao transporte aéreo de animais de companhia.
Principais medidas da proposta de lei do PAN
- Proibição do transporte de animais de companhia no porão, exceto em casos de força maior ou emergências devidamente justificadas.
- Monitorização contínua e mecanismos de intervenção rápida em situações excecionais em que o transporte no porão seja inevitável.
- Formação obrigatória para o pessoal das companhias aéreas, capacitando-os para lidar com animais em todas as fases da viagem.
- Instalação de espaços de bem-estar animal nos aeroportos, assegurando as necessidades fisiológicas e prevenindo fugas, em especial no caso de gatos.
- Exigência de transparência nas regras de cada companhia aérea e promoção de consulta pública, envolvendo especialistas em bem-estar animal e aviação.
Um passo em frente pelo bem-estar animal
Com esta proposta, o PAN pretende garantir que nenhum animal é tratado como bagagem e que nenhuma família volta a passar por situações de desrespeito e insegurança como a vivida pelo Tedy.
Este é um passo firme por uma legislação mais justa, que proteja os direitos dos animais de companhia, valorize o seu papel nas famílias e respeite a sua dignidade.
Palavras da deputada Inês Sousa Real
“O que aconteceu ao Tedy é inaceitável. Não podemos permitir que companhias aéreas coloquem em risco o bem-estar de animais e das pessoas que deles dependem. O Parlamento deve legislar para garantir um transporte aéreo digno, seguro e compassivo.”
Junta-te a esta causa
O PAN continuará a lutar por medidas legislativas que respeitem Pessoas, Animais e Natureza.
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