O PAN – Pessoas – Animais – Natureza vai levar a debate amanhã um projeto de lei pela não utilização de dinheiros públicos em atividades tauromáquicas, no seguimento da iniciativa legislativa dos cidadãos que pede à Assembleia da República para terminar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas à tauromaquia.
No entender do PAN o Estado deve abster-se de continuar a financiar esta atividade, nomeadamente através de apoios concedidos aos produtores de raça bovina brava de lide, construção ou recuperação de praças de touros, transmissões televisivas de touradas na televisão pública, isenções ao nível autárquico (como é o caso do Campo Pequeno, que está isento de IMI em valores que ascendem aos 12 milhões de euros/ano), aquisições de bilhetes por parte das autarquias, entre outras formas de apoio.
“A verdade é que o financiamento público à actividade tauromáquica configura uma muito questionável opção política com impacto em todos os portugueses. Não se percebe como pode um país, cujos cidadãos e cidadãs vivem diariamente confrontados/as com exigências decorrentes do rigor orçamental a que estão vinculados/as e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas, como sejam a saúde, a educação ou a habitação, permitir-se a injetar elevados montantes nesta atividade anacrónica e que há muito é contestada pela sociedade portuguesa”, afirma Inês de Sousa Real, líder do grupo parlamentar do PAN.
É conhecido o posicionamento abolicionista do PAN relativamente à tauromaquia. Em Fevereiro deste ano, o PAN conseguiu inscrever no Orçamento do Estado o aumento do IVA da atividade tauromáquica de 6% para 23%. “Infelizmente não estamos a discutir o fim desta atividade, um debate para o qual já vamos historicamente atrasados, mas em pleno Séc. XXI não faz qualquer sentido que o sofrimento animal tenho o alto patrocínio do Estado”, acrescenta a líder parlamentar.