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PAN quer que Ministérios da Educação e da Cultura se pronunciem sobre propaganda pró tauromaquia em escola secundária

Criança a tourear em arena

  • · Escola Secundária Sá da Bandeira (em Santarém) recebeu brochuras com elementos de apologia à tauromaquia
  • ONU já recomendou ao Governo a proibição de participação de crianças em touradas
  • A comprovar-se a situação estamos perante a manipulação de jovens por forma a perpetuar uma cultura da violência repudiada por várias entidades
  • Este tipo de ações de propaganda pró tauromáquica é um elemento fomentador destas atividades
  • Cabe ao Estado proteger as crianças da exposição desnecessária às mais variadas formas de violência gratuita

Face a uma denúncia recebida através das redes sociais o PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de avançar com um requerimento enviado aos Ministérios da Educação e Cultura que pretende apurar as circunstâncias que envolvem, alegadamente, a entrega na Escola Secundária Sá da Bandeira (em Santarém) brochuras em papel brilhante de elevada qualidade gráfica constituídas por doze páginas com elementos de apologia à tauromaquia e reclama pela adoção de medidas para que tal não aconteça novamente.

A ser verdade o PAN considera que estamos perante a manipulação de jovens por forma a perpetuar uma cultura da violência repudiada por várias entidades. Segundo o Comité dos Direitos da Criança da ONU, o qual manifestou a sua posição através do parecer CRC/C/PRT/CO/3-4, onde, referindo-se especificamente à atividade tauromáquica, revela que o Comité tem algumas reservas quanto ao bem-estar psicológico das crianças envolvidas na referida atividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem a espetáculos tauromáquicos. O referido parecer acaba com a recomendação ao Governo de proibição de participação de crianças em touradas, tomando as medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de atividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. No mesmo sentido foi emitido o parecer do mesmo Comité, em relação à participação e assistência de crianças a eventos tauromáquicos na Colômbia.

Este parecer fundamentou-se no relatório elaborado pela Fundação Franz Weber, onde esta alertava para o facto de a participação das crianças e jovens neste tipo de atividades consubstanciar uma violação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Mais, a própria delegada da Fundação, Natalia Parra, declarou:

Hoje confirmamos que a violência das touradas não só vítima touros e cavalos, mas também crianças e adolescentes. No futuro, compreenderemos que todos somos vítimas, de uma forma ou de outra, de qualquer modelo de violência tolerada, e muito mais daquela que é aplaudida

Pelo que, por parte daquela instância internacional, não existem dúvidas quanto aos efeitos nefastos que este tipo de atividade tem sobre as crianças. Por outro lado, é aos Estados que cabe proteger as crianças das ameaças, devendo de todas as formas possíveis repudiá-las, tal como consignado na Convenção dos Direitos da Criança (doravante designada por CDC). Este tipo de ações de propaganda pró tauromáquica é claramente um elemento fomentador destas atividades.