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PAN questiona sobre as 40 medidas que ‘caíram’ da Declaração de Impacte Ambiental

Avião na pista do aeroporto à noite

Cerca de 40 medidas parecem ter ficado pelo caminho entre o Estudo de Impacte Ambiental, que menciona “um quadro extenso de condições (perto de 200) que a ANA terá de dar cumprimento”, e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

O Grupo Parlamentar PAN – Pessoas – Animais – Natureza interrogou o Ministro do Ambiente e Ação Climática acerca da discrepância do número de medidas de compensação aos impactos ambientais do Projeto do Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades.

São cerca de 40 as medidas que parecem ter ficado pelo caminho entre o Estudo de Impacte Ambiental, que menciona “um quadro extenso de condições (perto de 200) que a ANA terá de dar cumprimento”, e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Segundo as últimas declarações do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à comunicação social, o projeto terá sido aprovado com apenas 160.

“Num cenário em que há organizações ambientais e movimentos de cidadãos a pronunciar-se sobre as muitas lacunas do estudo e a insuficiência das medidas de mitigação, ficamos muitíssimo curiosos acerca de quais destas medidas terão sido consideradas irrelevantes”, afirma Cristina Rodrigues, deputada eleita pelo distrito de Setúbal.

Recorde-se que no passado mês de janeiro a APA emitiu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) viabilizando o projeto, quase 3 anos após a assinatura do documento entre a ANA e o Governo que indicava o Montijo como principal solução para a construção da infraestrutura complementar ao aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. As obras só poderão avançar, contudo, após a aprovação do projeto de execução.