A demissão do Sr. Diretor-geral da DGAV é uma assunção de responsabilidades face à mais que notória falta de capacidade desta entidade para tutelar a proteção e bem-estar animal.
As declarações do Sr. Primeiro-ministro no debate do Estado da Nação, na passada sexta-feira, em resposta a uma intervenção de André Silva, apenas vêm confirmar o que o PAN tem vindo a alertar.
Esta é uma oportunidade para aproveitar para fazer alterações na orgânica da administração do Estado. Neste sentido, o PAN vai apresentar uma proposta para que a proteção e o bem-estar animal sejam retirados da tutela da DGAV através da criação de uma direção-geral autónoma que possa concretizar as políticas e as leis de proteção e bem-estar animal.
Esta nova entidade a criar tem que trazer uma visão que esteja vocacionada para a efetiva e competente defesa da proteção e bem-estar animal, diferente daquela que atualmente domina a DGAV, produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos.
Aspetos fundamentais como o reforço dos centros de recolha oficial, os apoios às associações zoófilas, a realização de campanhas anuais de esterilização e adoção, bem como as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária, são algumas das matérias que não podem continuar a ficar para trás, esperando o PAN que, com esta mudança, se dê a viragem que há muito se exige relativamente às políticas públicas de proteção e bem-estar animal no nosso país.