Após o encerramento do debate sobre o Programa de Governo da coligação Portugal à Frente e a consequente apresentação da primeira moção de rejeição apresentada no parlamento, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza, comenta a sua decisão de votar favoravelmente esta moção de rejeição.
O sentido de voto teve como primeiro critério as causas e valores do partido, recordando que o PAN não se revê nos enquadramentos deterministas à esquerda, centro ou direita – os quais serão sempre reducionistas – e que este voto prende-se exclusivamente com a análise das propostas do atual programa de governo, à luz daqueles que são os princípios que organizam as causas e valores do PAN. O novo partido da Assembleia da Republica esclarece que veio para fazer parte da solução e não para dividir e que, por este motivo, viabilizará ou rejeitará propostas de governo de acordo com o reconhecimento, ou não, de um compromisso sério e responsável com as causas que pretende trazer ao debate.
Apesar da proteção animal ter merecido uma nova atenção no programa apresentado pelo governo, o PAN identificou várias lacunas, omissões e pontos nos quais o partido não se revê.
“Foram colocadas nesta discussão, oito perguntas concretas pelo PAN com o objetivo de obter respostas claras, o que infelizmente não aconteceu. O Sr. Primeiro-ministro não respondeu à nossa pergunta sobre a inclusão das terapias não convencionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem à nossa questão sobre organismos geneticamente modificados (OGM’s), o mesmo aconteceu com o pedido de esclarecimento que fizemos sobre a eventual privatização do sector das águas”, esclarece o Deputado e Porta-voz do PAN, André Silva.
“No momento em que questionamos o Sr. Primeiro-ministro sobre o estatuto jurídico dos animais, o deixar de os considerarmos como coisas e a possibilidade de dedução das despesas medico-veterinárias no IRS, a resposta foi remetida para o quadro vigente (das despesas gerais), equiparando os animais a outros artigos do quotidiano, como por exemplo, relógios de pulso ou a peças de vestuário”, acrescenta André Silva.
Durante estes dias de discussão do programa, verificou-se uma evidente ausência de entendimento, por parte do governo, das questões relacionadas com o impacto da Tauromaquia nas crianças, com o desemprego estrutural e tecnológico que se reporta a cerca de um milhão de portugueses que se encontram excluídos do mercado de trabalho de forma permanente e sobre o controlo das emissões de gases de efeito de estufa, mais especificamente relacionados com o controlo das emissões de metano, cujo impacto é predominante para o aquecimento global.
Posto isto, o PAN reconhece que programa traz algumas propostas que indicam ligeiros ajustes ao desagravamento dos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses. Contudo, ao aprofundar com mais detalhe, é manifesta a linha de continuidade ao rumo seguido pelo Governo durante os 4 anos anteriores, acentuando-se cada vez mais a preponderância da lógica de mercado em detrimento da qualidade de vida das Pessoas, do bem-estar dos Animais e da Sustentabilidade da Natureza.
“Ao olharmos para as pessoas apenas como recursos, estamos a fazer com elas aquilo que já fazemos com os animais e com a natureza.” Acrescenta, André Silva, explicando a decisão de voto.
No seu trabalho parlamentar e partidário o PAN irá contribuir para semear as ideias fundamentais para uma nova tomada de consciência, que chega a cada vez mais portugueses, onde os princípios éticos e ecológicos são fundamentais.