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Parlamento | Caso Federação Portuguesa de Futebol

André Silva

A Comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado aprovou apenas com o voto contra do PAN – Pessoas-Animais-Natureza o parecer que aprova a acumulação de cargos por parte da deputada do Partido Socialista, Cláudia Santos, na Federação Portuguesa de Futebol (declaração de voto no final), o qual contou com os votos a favor do PCP, PS, CDS-PP, PSD e BE.

Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na Federação Portuguesa de Futebol, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse. Todos sabemos que um dos problemas da sociedade portuguesa é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol (havendo mesmo quem questione se existe uma separação entre os dois mundos)”, defende o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. Isabel Oneto, deputada e coordenadora do PS na Comissão de Transparência, destacou que neste processo só o PAN expressou de forma coerente a sua posição antes desta reunião e manteve essa coerência.

O PAN vai dar entrada de uma proposta com vista a que se proceder a uma clarificação do enquadramento das federações desportivas e das associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Estatuto dos Deputados. Para que casos semelhantes não venham a ter lugar.