O Tribunal de Matosinhos deduziu hoje a acusação no âmbito do processo que envolveu a morte de mais de 70 animais num incêndio na Serra da Agrela em Santo Tirso, em julho de 2020.
Quatro anos depois foram acusadas pelo menos quatro pessoas de 92 crimes contra animais de companhia: as proprietárias dos abrigos ilegais, o médico veterinário municipal e a coordenadora da Proteção Civil que exerciam funções à data.
“Trata-se de uma decisão histórica em Portugal. O processo chegou a ser arquivado sem qualquer acusação, tendo o PAN e as Associações de Proteção Animal pedido a abertura da instrução e a acusação” afirmou esta tarde a Porta-voz e deputada do PAN, Inês Sousa Real.
O caso remonta a 18 de julho de 2020 na Serra da Agrela, quando um incêndio devastou os abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, resultando na morte de mais de 70 animais de companhia que morreram sem qualquer hipótese para a fuga por se encontrarem acorrentados. O caso gerou indignação pública e levou à abertura de um processo judicial.
No final de 2022, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo por falta de provas, mas o partido PAN-Pessoas-Animais-Natureza e várias Associações de Proteção Animal não se conformaram com a decisão e requereram a abertura da fase de instrução.
Nesta fase do processo foi feita nova análise do processo e da prova e pedida a condenação pelos crimes de maus tratos e omissão de auxílio a animais de companhia, que podem conduzir a uma pena de prisão até 2 anos e ainda à proibição de deter animais.
Inês de Sousa Real apela a que “seja feita justiça pelos animais de Santo Tirso” e relembrou “o trabalho dos voluntários e Associações que se mobilizaram, quer nos dias dos incêndios quer ao longo de todos estes anos, no cuidado pelos animais sobreviventes e por um desfecho justo neste processo-crime.”