Encaramos este relatório e esta petição, como uma oportunidade de trazer à consciência da cidade qual o papel que a sua liderança política deve ter na definição do futuro, da fruição do espaço público e daquilo que escolhemos celebrar como heranças do passado e que queremos projectar no futuro.
Os feitos realizados pelos nossos heróis do passado, e que foram imortalizados na monumentalidade dos Mosteiros da Batalha e dos Jerónimos ou da própria existência de um conjunto de países designados como “Lusófonos”, farão para sempre parte da nossa história, do nosso património construído e do nosso imaginário colectivo.
O que temos que decidir agora é se desejamos valorizar a continuidade de um passado que foi válido e teve um papel importante num dado contexto, mas que se transformou e tem hoje uma vertente Humana e Cultural muito mais importante.
Quando ainda se discutia a manutenção da Praça e do Jardim como estavam, o PAN votou pela recuperação dos Brasões. Ao constatar que todo o Jardim vai ser remodelado de forma profunda, parece-nos adequado fazer uma avaliação conceptual deste espaço.
Por tudo isto e tendo em consideração a oportunidade que se apresenta, somos da opinião de que a atual Praça do Império e o seu jardim carecem de um aggiornamentoconceptual que, sem negar o passado, promova os valores que hoje em dia ressoam nas nossas vivências, nomeadamente a fraternidade entre os povos irmãos da Lusofonia, do galaico-português até aos dias de hoje.
Assim, e juntando ao desiderato anterior a questão da preservação das técnicas de mosaico-cultura? floral que são instrumentais ao desenvolvimento de brasões ou outros motivos temáticos, é nossa opinião que um futuro Jardim inclua a temática da Lusofonia de forma alargada e paralelamente servir para preservação da técnica do mosaico-cultura floral;
Considerando tudo isto, e concordando com muitas das conclusões e recomendações já plasmadas no trabalho do relator do parecer, acrescentamos;
PAN1 – Conclusões
- A preservação dos brasões da forma pretendida pelos peticionários não pode neste momento ser atendida pelas razões expostas.
- A toponímia atual da Praça contribuiu para os equívocos que culminaram na Petição.
- O Programa Preliminar desta renovação deveria ter incorporado os pontos atrás mencionados
PAN2 – Recomendações
- Deverá ser feita uma atualização da toponímia do local no sentido de valorizar a fraternidade dos Povos e territórios Lusófonos, independentemente de pertencerem ou não à sua organização política (CPLP). O relevante para a sua inclusão deverá ser a utilização da Língua. A designação de Praça da Lusofonia é uma sugestão de toponímia possível;
- A preservação dos atuais brasões deverá ser feita por meios audiovisuais e no âmbito das visitas ao local;
- Deverão existir na Praça exemplos da técnica utilizada originalmente nos brasões, por exemplo na representação dos territórios onde ainda hoje se fala o Português ou onde até o tem como sua língua oficial – para que esta recomendação seja exequível deverá a CML desenvolver formação a jardineiros que tornem este desiderato possível;
- Deverá ser feita uma evocação no domínio da estatuária das figuras históricas maiores que tiveram manifesto relevo na difusão da Lusofonia e devendo ser colocadas em lugares de relevo na Praça como sejam, por exemplo, o rei Dom Dinis, Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa, Agostinho da Silva;
- Realização anual na Praça, no dia 10 de Junho, sob o patrocínio municipal, dum festival da Lusofonia, que possa contar com artistas de todos os países e territórios Lusófonos, e que possa contribuir anualmente para a difusão da Língua e para o estreitamento das relações fraternas entre todos estes Povos.
Lisboa, Gabinete Municipal do PAN, 25 de janeiro de 2017,
O Deputado Municipal do PAN,
Miguel Santos