Na Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal, do dia 30 de maio de 2017 foram votadas as Proposta 180/CM/2017 e 182/2017 do Programa de Renda Acessível.
A Vereadora da Habitação, Paula Marques, acolheu o contributo dado pelo PAN para que fosse incluído no Programa e deste modo “robustecer” a proposta com a questão da resiliência anti-sísmica.
Como tal passou a constar na:
Proposta 108/2017, acrescentado a alinea m) resiliência anti-sísmica nos edifícios reabilitados ; avaliação e reforço da resistência sísmica em conformidade com os resultados da avaliação
Proposta 182/2017 na memoria descritiva do projecto de estabilidade – “evidenciando soluções propostas de deslizamento de terras….” – acrescentando o seguinte: avaliando a necessidade e propondo em conformidade as medidas de reforço da resistência sísmica a implementar em edifícios sujeitos a obras de reabilitação.