PAN quer garantir cumprimento da lei com fiscalização e relatório anual do Governo
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada de uma iniciativa que visa garantir a aplicação da lei que proíbe a utilização de animais selvagens em circos. Esta proposta fiscaliza a entrega dos animais, mas também promove a sua recolocação em santuários, onde poderão viver em condições dignas e seguras.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, destacou a importância desta proibição, afirmando que “tem subjacente a garantia do bem-estar destes animais para que possam passar o resto das suas vidas em santuários e não ser vendidos para caça ou para outros locais onde se dê continuidade à sua exploração.” É fundamental que a lei seja cumprida de forma eficaz, e para isso, o partido propõe a implementação de campanhas de sensibilização e um reforço nas medidas de fiscalização.
Uma das principais preocupações do PAN é a necessidade de um relatório anual que monitorize a aplicação da lei. Este relatório deve ser apresentado pelo Governo ao Parlamento e incluir informações sobre o número de circos que ainda utilizam animais, bem como um plano para a recolocação destes animais em centros de acolhimento ou santuários. A transparência é essencial, e o PAN propõe também a atualização do portal nacional de animais utilizados em circos, garantindo que todos tenham acesso a esta informação.
A moratória de seis anos que permitiu aos circos em Portugal apresentar animais selvagens terminou no passado dia 11 de fevereiro. Inês de Sousa Real recorda que “foi graças ao PAN que esta lei surgiu, em 2019, após uma longa negociação.” Na altura, 1136 animais eram mantidos em cativeiro, forçados a participar em espetáculos que não respeitavam os seus comportamentos naturais. É hora de mudar esta realidade e garantir que os animais selvagens possam viver em liberdade e dignidade!
Consulta a iniciativa do PAN para o cumprimento da lei de proibição de utilização de animais selvagens nos circos aqui.
Foto gentilmente cedida por Anil Sharma – pexels