O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza reage ao surto de legionela que está a afetar os concelhos de Vila do Conde, Póvoa de varzim e Matosinhos, e que já causou sete mortes. No entender da deputada Bebiana Cunha, “o surto de legionela é uma consequência da falta de técnicos de saúde ambiental. A deslocação destes profissionais para o apoio ao rastreamento e monitorização das redes de contágio de COVID-19 colocou em risco programas de vigilância tão essenciais como a vigilância da qualidade da água, do ar e de diversos vetores fundamentais para a qualidade de vida das populações e saúde pública. Não nos esqueçamos também que há mais de uma década que as Administrações Regionais de Saúde não admitem novos Técnicos de Saúde Ambiental. Com esta escassez de recursos humanos, agravada pelo contexto COVID-19, as Unidades de Saúde Pública têm os seus recursos direcionados para este combate, estando alguns destes serviços já em rutura, com elevado desgaste dos seus profissionais. Se esta situação se mantiver, este poderá não ser o único surto a acontecer no país”.
Em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, e ainda antes do início do surto de legionela, o PAN apresentou uma proposta de alteração que visa o reforço dos técnicos especializados em saúde ambiental. O objetivo é que o Governo lance concurso com vista à contratação de 30 técnicos de saúde ambiental no âmbito das Unidades de Saúde Pública.
As unidades de saúde pública são constituídas por equipas multidisciplinares, com técnicos de saúde ambiental, enfermeiros, médicos, entre outros profissionais, fundamentais na defesa e proteção da saúde da comunidade. Os Técnicos de Saúde Ambiental desempenham um papel decisivo na avaliação dos determinantes ambientais e o seu impacte na saúde humana e da população, sendo agora, mais do que nunca, uma das funções mais prementes e importantes dos Serviços de Saúde Pública.
O combate à atual pandemia e ao recente surto de legionela não se faz só com a investigação epidemiológica dos casos ou rastreamento dos contactos, mas faz-se preventivamente na avaliação e monitorização das condições sanitárias, no licenciamento ou não de determinadas atividades e edificações, no apoio à elaboração e implementação de Planos de Contingência, nas vistorias, na formação dos trabalhadores das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, no apoio à reabertura de estabelecimento de ensino, no controlo de infeção dentro dos serviços de saúde, entre muitas outras intervenções. Quebrar as cadeias de transmissão é fundamental, mas é igualmente imprescindível impedir novas cadeias, dotando os espaços, equipamentos e pessoas com os requisitos e meios para impedir a propagação da doença. Esse trabalho de terreno deve ser assegurado pelas Unidades de Saúde Pública, nomeadamente pelos seus Técnicos de Saúde Ambiental.