Reconhecido pela sua riqueza marinha e biodiversidade única, o Mar dos Açores está, reiteradamente, sob a mira de interesses económicos, com respaldo político, que colocam em risco este património natural, conforme corroboram as iniciativas legislativas do CH sobre o levantamento de interdições na Caloura e, mais recentemente, a iniciativa do PS, que pretende permitir a pesca de atum, através de salto e vara, nas áreas marinhas com total proteção.
Passaram apenas três meses desde a publicação em Jornal Oficial da RAMPA (Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores) e já vamos na segunda proposta de alteração às AMP’s do Mar dos Açores. O que estamos a proteger? Foi esta dúvida que, na altura da votação da RAMPA, se levantou e justificou a abstenção do PAN, pois, muitos partidos já deixavam antever quais as suas reais intenções para a RAMPA. Dúvida que, a pouco e pouco, se vem materializando, lamentavelmente.
As propostas de alteração ignoram o princípio-chave da proteção total destas áreas. A seguir-se este caminho, a regra será a da pesca e a exceção a da proibição de atividades extrativas nas AMP’s – subversão completa do objetivo da criação de AMP’s. As alterações propostas são uma afronta às AMP’s, enfraquecendo as normas de proteção, onde a escassa monitorização e fiscalização criam terreno fértil para abusos e exploração descontroladas.
A RAMPA não é uma restrição arbitrária, mas antes uma ferramenta, de base científica, que visa a regeneração de ecossistemas altamente sensíveis, garantindo a saúde do oceano e a sustentabilidade dos recursos a longo prazo. As propostas de alteração são fortes contributos para acentuar as fragilidades da já retalhada e pouco substancial rede de AMP’s. Estão a sabotar os esforços de conservação ambiental em prol de interesses económicos imediatos.
A tudo isto se alia uma propaganda política sem substância, amplamente ostentada e autocongratulada como um “passo histórico”, pela criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que abrange 30% do Mar dos Açores, mas que não passa de uma cortina de fumo que mascara a ausência da essencial proteção das zonas marinhas vitais ao nosso território azul, contribuindo para o esgotamento de recursos, revelando-se uma ameaça à integridade ecológica.
Por outro lado e apesar dos entraves colocados pela Lei do Mar na gestão do Mar dos Açores pelos açorianos, o PAN/Açores congratula-se com a aprovação, na semana passada, da moratória à mineração do mar profundo pela República. Esta é também produto de uma proposta do PAN/Açores, realizada em Março de 2023, na Assembleia Legislativa Regional.
Por fim, uma inverdade, ainda que repetida diversas vezes, não se converte em verdade. Proclamar aos sete ventos que somos detentores da maior rede de áreas marinhas do Atlântico Norte não nos qualifica como líderes globais em conservação marinha, sobretudo quando estamos a criar sucessivas brechas na legislação. Será a liderança dos Açores inspiradora?