Na passada semana, o Executivo Regional presenteou-nos com uma inciativa que, sob o pretexto de promover a transparência, transforma as Associações de Bombeiros numa extensão do próprio Governo. A Assembleia Legislativa, numa demonstração de “apoio” para com os nossos valentes bombeiros, aprovou um regime de financiamento que, na realidade, se revela um verdadeiro golpe na autonomia e na dignidade dessas instituições.
O Governo conseguiu, num único diploma, minar a essência do que é ser voluntário e colocar as associações num papel de subserviência, impondo-lhes, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentar dados financeiros, limitando-lhes a liberdade de gestão, e transformando-as em meros apêndices do aparelho estatal, numa tentativa ambígua de silenciar qualquer voz dissonante que ouse questionar a atuação do poder – uma estratégia admiravelmente subtil de cultivar a opacidade, numa relação simbiótica… ou será simbiose uma forma elegante de camuflar submissão?
Continuamos a ignorar os critérios objetivos para atribuição dos apoios e quais os municípios que serão diferenciados em função, por exemplo, da maior exposição ao risco ou perigo. As matérias de maior relevo para as Associações serão definidas por portaria, esvaziando a centralidade parlamentar – outrora tão apregoada.
A par disso, os custos inerentes à obrigatoriedade das contas de gerência – impostas pela iniciativa, vão ser custeados com as verbas dos apoios que deveriam destinar-se, exclusivamente, à prestação de socorro à população.
Os bombeiros representam a primeira linha de socorro da população, sendo a força motriz do sistema de proteção civil, assegurando a emergência pré-hospitalar, socorro e resgate de vítimas de acidentes, transporte de doentes, combate a incêndios, movimentações de terras e inundações.
Todavia, se antes a solidariedade e a autonomia eram pilares fundamentais, agora são substituídos por uma burocracia sufocante que transforma heróis em subordinados, sob o aproveitamento do estrangulamento financeiro das associações para as sujeitar ao arbítrio político, coartando a sua liberdade – um mecanismo que procura converter as associações e os bombeiros em vassalos, sujeitando-os àqueles que, subtilmente, procuram dominar as associações por intermédio do controle financeiro.
Parece-nos claro que o novo regime de financiamento das associações voluntárias é menos sobre apoio e mais sobre controle, enfraquecendo o próprio poder parlamentar, sem prejuízo de as próprias associações não terem sido ouvidas sobre o conteúdo da proposta, fazendo-se tábua rasa das suas disposições estatutárias e sufocando-se os princípios associativistas, num cenário onde quem não se deixa cegar pela cortina de fumo que esta iniciativa representa é pintado como o mau da fita, numa narrativa cuidadosamente cultivada sob a bandeira da transparência hasteada pelos salvadores da pátria.
Agora, o que deveria ser um espaço de ação comunitária e solidariedade transforma-se, assim, numa arena de subserviência.
