O PAN/Açores esteve reunido com as amas dos Açores no passado dia 08 de Novembro para ouvir as reivindicações da classe que visam, essencialmente, acabar com a discriminação entre as amas de Portugal Continental e as da Região.
No passado dia 27 de Outubro entrou em vigor em Portugal continental um regulamento com medidas de apoio à contratação de amas em creche familiar que pretende incentivar a celebração de contratos de trabalho sem termo com amas que estejam ou tenham estado integradas em creche familiar.
Esta medida tem como objetivo primordial colocar termo à precariedade laboral que resulta da celebração de contratos de prestação de serviço, isto é, dos “recibos verdes”, que, em bom abono da verdade, são “falsos recibos verdes” atendendo à real natureza das condições em que a profissão é exercida. As amas dos Açores pretendem que a mesma medida seja implementada na Região para evitar a progressiva degradação da profissão e acabar com a evidente discriminação laboral.
A par da reivindicação da celebração de contratos de trabalho, as amas pretendem a valorização salarial, pois, à data, as amas possuem uma jornada de trabalho diário de cerca de onze horas auferindo o salário mínimo regional, o que configura uma manifesta injustiça laboral e social atendendo à quantidade de horas de trabalho diário e às especificidades da profissão.
Esta classe profissional pretende que seja retomado o pagamento do suplemento de alimentação e de despesas correntes que foi revogado em Janeiro de 2023, sob a promessa de revisão para melhoramento das suas condições de pagamento.
As amas desempenham um papel fundamental no cuidado e desenvolvimento das crianças e, por isso, é essencial estabelecer justiça laboral para estas profissionais e dar-lhes o devido reconhecimento.
“Estas profissionais são fundamentais para o desenvolvimento, crescimento e bem-estar das crianças, que serão o futuro da sociedade. Infelizmente, o que assistimos é a um desrespeito por parte da vice-presidência do Governo pelo trabalho digno e tão importante que estas profissionais exercem. Investir nesta classe – guardiãs do maior tesouro de uma família – é investir no futuro das nossas crianças, garantindo uma sociedade mais justa e equitativa”.
Deputado Pedro Neves