No Plano de Poupança de Energia 2022-2023, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de Setembro, o Governo recomenda ao sector privado a “adopção de planos de mobilidade sustentável para entidades ou com mais de 100 colaboradores no mesmo local”.
A adopção destes planos é importante e poderá dar um importante impulso à promoção mobilidade sustentável no nosso país, contudo para que sejam implementados é necessário que sejam previstos incentivos por via fiscal.
Procurando criar tais incentivos, com a presente iniciativa o PAN pretende criar, em sede de IRC, uma dedução de 150% para os gastos das empresas com a aquisição de velocípedes para os seus trabalhadores e com a melhoria ou instalação de estacionamentos de bicicletas.