Em março de 2019, foram criados em alguns departamentos de investigação e ação penal (DIAP), os gabinetes de atendimento à vítima (GAV) de apoio ao Ministério Público.
Apesar de estarem previsto na lei desde 2009, apenas dez anos depois foram instalados os primeiros seis gabinetes nos DIAP, designadamente em Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro.
Até ao primeiro semestre deste ano, as mais de 1300 vítimas de violência doméstica que passaram pelos GAV estão próximas das 1619 que passaram pelos GAV em 2022.
Desde então foram realizados mais de 33 500 atendimentos a quase 5500 vítimas de violência doméstica. Daí resultam pareceres que estão a permitir aos procuradores tomar decisões mais rápidas e eficazes. Magistrados e técnicos “mesmo que em número insuficiente, acreditam que a metodologia tem salvado vidas e defendem, por isso, que o Governo aumente o investimento no projeto”1.
Acrescentando que “até porque, com um custo de 26 mil euros/ano, são precisos pouco mais de 500 mil euros para criar um GAV – que inclui um procurador, um assessor e um funcionário judicial a trabalhar em conjunto – em todas as comarcas do País. Meta que, ao ritmo atual, demorará quase uma década a atingir”.
O coordenador da área da violência doméstica da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que “se houvesse um GAV em todas as comarcas, gastar-se-ia cerca de meio milhão de euros por ano”.
Mostrando-se, no entendimento da Procuradoria-Geral da República, como uma ferramenta e um projeto eficaz e sendo a violência doméstica um verdadeiro flagelo no nosso país, o PAN entende que, a atribuição de uma verba no valor de 500.000 mil euros, para além de representar um valor que não tem um grande peso no orçamento do estado, é perfeitamente realizável e poderá salvar vidas, intensificando o trabalho desenvolvido de acompanhamento de proximidade com a vítima.