O ano legislativo do PAN/A revelou, uma vez mais, persistência política que, apesar dos obstáculos, consolidou uma agenda coerente: a defesa das Pessoas, dos Animais e da Natureza enquanto pilares de uma modernização ética da Região. Conseguimos inscrever no debate público temas que antes permaneciam na penumbra, como a aprovação da regulamentação do arvoredo, a criação de salas de consumo de drogas e o reforço da segurança nos trilhos pedestres. No entanto, a reconversão dos veículos de tracção animal acabou chumbada, expondo a persistência de uma visão tradicionalista.
Paralelamente, o trabalho de fiscalização foi intenso e multifacetado. No domínio das Pessoas, questionámos o Governo sobre os bolseiros ocupacionais nas escolas; o combate à criminalidade; a implementação da Via Verde do AVC e os atrasos no Programa Nascer+, insistindo que a política pública só é legítima quando protege quem dela depende. Em matéria Animal, as questões debruçaram-se sobre a morte de um touro por afogamento; animais selvagens em cativeiro; as condições de transporte marítimo de animais e a morte de um tubarão em Rabo de Peixe. A exigência de transparência no financiamento da tauromaquia e o pedido de esclarecimentos sobre o apoio ao Fórum Taurino mostram que o debate ético não pode ficar refém de interesses instalados. Já na esfera da Natureza, as questões relativas ao combate ao lixo marinho; à acidificação dos oceanos; ao abate de árvores; ao abandono da Lagoa dos Nenúfares ou à intervenção de uma escavadora nos Poços de São Vicente compõem o retrato claro de que a protecção ambiental nos Açores continua a depender mais da denúncia cidadã do que da acção governativa.
A isto somam‑se diversas denúncias de incidentes em touradas, propostas para melhorar o acolhimento residencial e a celebração dos cinco anos de abate zero em canis — a primeira medida aprovada pelo PAN, que plantou a semente da mudança na forma como se olha os animais nos Açores.
Encerramos, assim, mais um ano legislativo que confirma a utilidade política de quem insiste em colocar a ética no centro da decisão pública. Numa região onde a paisagem natural e a vida animal são parte essencial da identidade colectiva, a agenda do PAN não é apenas necessária: é estrutural para qualquer futuro que se queira digno.
