É notória e sabida a importância que os bombeiros cumprem na salvaguarda e protecção das populações – pelo menos, essa parece-me uma tese evidente e incontestável por quem reclama e vê acudidos os seus pedidos de auxílio diariamente. Questionável é, em contrapartida, que quem nos governa não lhes reconheça – ou, pelo menos, como deveria – a concludente dimensão que representam para a sociedade e lhes agradeça com abraços sentidos, medalhas de embaraço e entradas livres em museus. Mais lamentável que isso é que o pagamento anual e extraordinário de 50% da remuneração mínima regional seja feito mediante o cumprimento mínimo de 200 horas de voluntariado. São estas as “soluções” que o actual Executivo considera justas e meritórias para estes profissionais?
Não desfazendo a meritória solenidade pública, não julgamos que esta seja a mais premente e imperativa forma de reconhecimento, há muito apregoado por estes profissionais e plasmado nas suas condições laborais. Baixos salários, ausência de estatuto profissional, sucessivos atrasos na transferência de verbas, carência de meios para actuação, necessidade de reabilitação de infraestruturas e limitação das competências de participação no Conselho Regional de Bombeiros são matérias das quais o Governo insiste em fazer tábua rasa, tapando o sol com a peneira em condecorações para inglês ver. O reconhecimento e valorização dos bombeiros não se deve subordinar à ocorrência de situações de calamidade pública, onde o seu auxílio é reclamado em grande escala. O trabalho destes profissionais vai muito mais além disso.
Ao longo dos últimos quatro anos, o PAN/Açores tem lutado, incessantemente, pelo devido enobrecimento e dignificação dos bombeiros dos Açores, bem como das suas carreiras, por forma a que lhes seja reconhecido, de forma justa, o altruísmo, a dedicação e o esforço diariamente empregues no exercício das suas funções, sem que nada peçam em troca. Conseguimos o subsídio de risco, aumentos salariais, valorizamos o transporte de doentes, e estamos a discutir o estatuto do bombeiro profissional nos Açores. Foram várias as tentativas que procuraram e procuram levar alguma justiça laboral à classe, muitas vezes negligenciadas por quem se afirma determinado na valorização destes profissionais.
Por fim, no passado dia 27 de Junho, entregámos à Assembleia Regional uma iniciativa que prevê a redefinição da orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), por forma a ampliar a representatividade do Conselho Regional de Bombeiros. É a terceira vez que o fazemos. A primeira iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS e PSD, e a segunda caiu juntamente com o Governo. Entendemos que a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e os municípios dos Açores, não devem estar arredados da participação na tomada de decisões importantes, especialmente as que lhes dizem respeito. Esta não é uma luta inglória.
