A causa animal tem ganho, cada vez mais, consciência e espaço na sociedade contemporânea, refletindo uma mudança significativa na forma como percecionamos os animais, impulsionada pelo crescente reconhecimento da senciência animal, enquanto base para a argumentação de que os animais possuem direitos que devem ser respeitados. Ignorar o sofrimento animal é perpetuar uma forma de especismo e antropocentrismo, que historicamente tem dominado a civilização, resultando na exploração e sofrimento desnecessários dos animais.
A causa animal é uma questão multifacetada que abrange ética, justiça, sustentabilidade e saúde pública, colocando a nossa capacidade de raciocínio e empatia numa posição única de questionamento dessas normas e união de esforços em prol de um futuro mais seguro para todos.
Nesta narrativa, o PAN/Açores emerge como principal defensor político desta causa, que não se limita apenas à esfera legislativa – representa um movimento social pela promoção de uma mudança cultural na forma como os animais são tratados e percecionados.
Parte destes (quase) quatro anos de trabalho parlamentar regional estão espelhados em mais de duas dezenas de iniciativas legislativas levadas ao Parlamento em prol da protecção e bem-estar animal, com cerca de 50% a receber luz verde, representando mudanças significativas para esta causa e para quem com ela trabalha diariamente, em muitos casos, de forma voluntária.
Desde o abate zero, apoios às associações de protecção e defesa animal, implementação de medidas de controlo de população de animais de companhia e errantes, campanhas de identificação eletrónica e esterilização gratuitas e Provedor Regional do Animal, foram inúmeras as conquistas PAN neste âmbito, que se traduziram em grandes benefícios para pessoas e associações, sem prejuízo da salvaguarda da saúde pública. A mais recente, ainda por debater, prevê a criação de um Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante na Região, que incentiva à esterilização ou castração de animais de companhia, sobretudo, em áreas vulneráveis.
Não obstante, o trabalho desenvolvido pelo PAN/Açores neste âmbito abrange também, como é evidente, todas as espécies que se prefiguram como seres sencientes que habitam o Planeta, plasmado em propostas como o fim do transporte marítimo de animais vivos para fora da Região, o fim à ferra dos touros, a criação de um espaço para resgate de animais de grande porte, a instalação de pombais contraceptivos, a implementação de um plano de protecção às raias e tubarões, o fim da tauromaquia nos Açores, entre outras.
A defesa dos direitos de todos os animais é, em última análise, uma questão de justiça, envolvendo a extensão de direitos básicos a seres que, embora não tenham capacidade de se expressar verbalmente, têm o direito de viver livres de maus-tratos, dor e sofrimento.
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Animal, importa reiterar que tratar os animais com respeito e dignidade é um imperativo moral, ético e social que deve ser integrado nas práticas diárias e políticas públicas, por intermédio de programas educativos eficazes que fomentem a literacia animal e a instrução de cidadãos mais sensíveis e conscientes para esta causa, em prol da construção de sociedades mais compassivas, onde a diferença entre animais e humanos não seja motivo de discriminação.
