A Representação Parlamentar do PAN/Açores considera inaceitável que, perante um cenário de sobre-exploração evidente, exportação massiva e sinais críticos de escassez da lapa adulta em diversas ilhas do arquipélago – denunciado, inclusive, por cidadãos e entidades, o Governo Regional continue a protelar a única decisão capaz de travar o declínio acelerado da espécie, nomeadamente, a suspensão imediata da apanha, transformando a ausência de coragem política num factor de risco ecológico.
Pedro Neves realça que a situação é tanto mais grave quanto paradoxal, pois, apenas após a apresentação de uma iniciativa do PAN/A que propunha a suspensão imediata da apanha da lapa, o Governo decidiu reduzir o limite de captura — uma medida que o parlamentar considera reativa, insuficiente e incapaz de responder ao problema estrutural da falha prolongada na monitorização da espécie, fruto da escassez de fiscalização.
A par disso, o partido realça ainda que durante anos nada foi feito para garantir uma avaliação rigorosa do estado da população, permitindo que a pressão sobre a lapa atingisse níveis que hoje se traduzem em escassez crítica, preferindo protelar-se uma solução justa, adequada e cientificamente fundamentada — precisamente apresentada pelo PAN —, enquanto a espécie continua a ser depredada. “Há quarenta anos que a pressão sobre esta espécie se arrasta, com oscilações que mascaram uma tendência de declínio contínuo. A história não apenas registou estes erros: ensinou–nos o custo de os repetir”, afirmou o parlamentar.
O Deputado sublinha que o silêncio do Governo é ainda mais grave quando a preservação da espécie está regulamentada por instrumentos jurídicos concebidos para, em teoria, assegurar a sua sustentabilidade, mas na práctica expõe a falência do modelo. Pelo que, Deputado crítica apelo do Secretário ao cumprimento da lei quando é a sua reiterada violação que inviabiliza a continuidade da espécie, ou seja, a apanha e comercialização ilegal. Pelo que, exige-se uma fiscalização mais rigorosa e real.
Apesar de evidente a urgência de intervenção nesta matéria, o parlamentar afirmou ter ficado claro que o objectivo dos outros partidos era pôr um fim rápido à iniciativa – “varrendo o problema para debaixo do tapete”. Mas o partido considera-a demasiado relevante para ser tratada dessa forma, entendendo, por isso, que o assunto deverá ser escrutinado em comissão parlamentar, garantindo o debate sério e aprofundado que esta matéria exige há décadas.
“A protecção da lapa exige coragem política e nenhum outro partido demonstrou tê-la, devido ao lobby que envolve a apanha da lapa. Nenhuma espécie sobrevive se for explorada acima da sua capacidade de regeneração. A história já nos mostrou o que acontece quando a prudência chega tarde.”