No âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o PAN conseguiu consagrar o alargamento da tarifa social da eletricidade a todos os beneficiários de prestações de desemprego e aos beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
Com este alargamento foi possível, de acordo com as nossas estimativas, aumentar o número de famílias abrangidas pela tarifa social da energia de 800 mil para 1 milhão. Por seu turno no Orçamento do Estado de 2023, o PAN conseguiu aumentar para 6272,64 euros o referencial para que um consumidor seja considerado um consumidor economicamente vulnerável.
Contudo, é necessário prosseguir esta trajectória de alargamento dos beneficiários desta tarifa social por forma a assegurar um combate mais eficaz à pobreza energética e a incluir no âmbito da tarifa todas as famílias que vivam abaixo do limiar da pobreza (algo que não está assegurado já que o referencial para que um consumidor seja qualificado como economicamente vulnerável está380,36 abaixo do limiar da pobreza).
Desta forma, e para combater o flagelo da pobreza energética em Portugal, que assola 20% da população, o PAN vem propor que passem a ter acesso à tarifa social da eletricidade agregados familiares cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 6653. Além do mais, esta proposta garante uma resposta socialmente justa e ambientalmente sustentável para este aumento dos preços da energia.