A primeira sessão legislativa da XIV legislatura foi marcada por grande incerteza e expectativa para todos e todas, o que a tornou um desafio ainda maior para o Grupo Parlamentar do PAN.
Logo após a eleição de um Grupo Parlamentar, no PAN foi altura de nos dedicarmos ao Orçamento do Estado 2020. Das 236 propostas apresentadas, conseguimos fazer aprovar 43 propostas que imprimiram a marca PAN no Orçamento do Estado de 2020. Juntas e juntos conseguimos reforçar várias respostas sociais, ambientais e de proteção animal. Neste âmbito lembramos a importante vitória referente ao aumento da taxa do IVA para as atividades tauromáquicas, isto enquanto não há deputados abolicionistas em número suficiente para conseguirmos que estas atividades sejam proibidas no nosso país. Conseguimos também garantir mais investimento para a promoção da saúde, inserir a aposta nas formas de mobilidade ativa, promover a inclusão e aliar a sustentabilidade ambiental a hábitos de vida saudável.
Relembra todas as nossas conquistas AQUI.
Quando tomámos posse no início desta Sessão Legislativa não poderíamos imaginar que o país iria declarar, pela primeira vez desde a vigência da nossa Constituição, o Estado de Emergência. A crise provocada pela Covid-19 marcou a necessidade de respostas urgentes ao nível da saúde, educação, trabalho ou da economia.
Das propostas que apresentamos, em sede do orçamento suplementar, conseguimos a aprovação do reforço de especialistas em saúde pública para uma rede de vigilância epidemiológica eficiente, com a contratação de 33 profissionais. Destacamos também a criação de um mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas e a autorização do Governo para que as autarquias possam utilizar a verba previamente definida apenas para obras nos centros de recolha oficial de animais, em projetos que visem apoiar as associações e as pessoas com animais e que neste momento se encontram em condições de maior vulnerabilidade socioeconómica. Sabemos que passar “do papel” à prática nem sempre é um processo rápido por parte do Governo, mas não deixamos de fazer a nossa parte e garantir que nos debatemos pelas mudanças que queremos ver no nosso país.
Ao longo da sessão legislativa que agora termina, conseguimos ainda garantir o reforço dos direitos de participação no âmbito das iniciativas legislativas dos cidadãos, alargando o âmbito de matérias que podem ser levadas à Assembleia da República; a correção de uma injustiça, ainda que temporária, no que diz respeito aos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, prevendo a prorrogação dos contratos de trabalho por 90 dias; a proteção das florestas e combate aos incêndios, através da prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. Contribuímos ainda para garantir a correção de injustiças na lei da nacionalidade e para que haja, finalmente, um estatuto do ex-combatente que reconheça aquilo que fizeram e aquilo por que passaram num determinado momento da história do nosso país.
Em matéria de proteção animal, concretizamos um avanço legislativo com a revisão dos crimes contra animais de companhia, que autonomiza o crime de morte, reforça a proteção dos animais e adequa o procedimento criminal à necessidade, nomeadamente na obtenção de mandados judiciais para busca, revista ou para a apreensão cautelar dos animais de companhia. Infelizmente não houve da parte dos outros partidos o acolhimento necessário para procedermos ao alargamento desta proteção aos demais animais, mas não desistiremos!
Conhece AQUI as 180 iniciativas legislativas que apresentámos ao longo desta sessão legislativa, não só nas áreas já referidas mas também em muitas outras. Conhece também os mais de 600 requerimentos e perguntas ao Governo que submetemos ao longo dos meses sobre as mais variadas matérias. Consulta-os AQUI.
O futuro será marcado por diversos desafios: a crise climática e ambiental não desapareceu, há muito para fazer em matéria social e direitos humanos, há que garantir a transição económica e social para modelos sustentáveis e os animais necessitam de proteção efetiva. O PAN cá estará para continuar a fazer esses caminhos.