Actualmente, a segurança pública nos Açores atravessa uma fase crítica, que se confronta com a proliferação das drogas sintéticas, cada vez mais acessíveis e perigosas, bem como com o aumento do turismo e da consequente criminalidade – situações que colocam em risco não apenas a saúde da população açoriana, a integridade dos animais e bens, mas também a capacidade de responder eficazmente a fenómenos complexos.
O actual défice de agentes da Polícia de Segurança Pública é alarmante e exige, por isso, uma resposta firme e imediata. Em 2025, o Governo da República reforçou o Comando Regional dos Açores com apenas 20 agentes, quando o défice reconhecido ultrapassa os 240 elementos – uma resposta insuficiente, que fragiliza ainda mais a segurança da população e desrespeita os compromissos assumidos para com a Região Autónoma dos Açores.
A escassez de efectivos obriga muitos profissionais a acumular funções, prolongar horários e operar em contextos de elevada pressão e condições degradantes, situação que têm conduzido a casos de burnout e ao agravamento de problemas de saúde física e mental, comprometendo a eficácia da actuação policial, bem como a atractividade da carreira, num momento em que o reforço de meios humanos é absolutamente vital.
Urge, por isso, garantir o cumprimento do estatuto que prevê a pré-aposentação aos 55 anos — uma medida já garantida a outras forças de segurança, mas que continua a ser prorrogada aos agentes da PSP, configurando uma clara discriminação negativa -, bem como a actualização dos ordenados e do suplemento de risco, cuja equiparação foi assegurada pelo PAN/Açores em 2022, através de uma proposta aprovada por unanimidade em sede de orçamento regional. Tais reivindicações têm sido, reiteradamente, reclamadas, nomeadamente através de diversos protestos diligenciados pelas forças policiais, que continuam à mercê do desinteresse e da negligência governamental.
Desde 2021 que o PAN/Açores tem alertado para a necessidade de reforçar os efectivos da PSP, tendo, por exemplo, em 2023, subscrito um voto de protesto dirigido à Assembleia da República, que denunciava a insuficiência de meios e infraestruturas.
Reforçar número de agentes da PSP nos Açores é uma questão de justiça institucional, mas também uma medida de protecção colectiva, de salvaguarda da ordem pública e de respeito pela dignidade de quem?nos?protege. Ignorar este apelo é comprometer o futuro da Região.
