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Construção na Praia do Ourigo: PAN quer saber o que fez e vai fazer a autarquia para reverter o licenciamento

Praia do Ourigo - Construção em Betão

"O país investe na elaboração de cartas sobre os riscos de inundações e cartas das zonas inundáveis, investe na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e depois a APDL e a Câmara Municipal ignoram-no. "

Perante a polémica construção de betão em pleno areal que tem sido levada a cabo nos últimos dias na Praia do Ourigo, localizada na Foz do Douro, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou já a câmara Municipal do Porto, a APDL como entidade gestora do espaço à data do licenciamento da obra e o Ministério do Ambiente.

De acordo com o comunicado já emitido pela autarquia, este projecto visa a reconstrução de um restaurante que foi destruído pelo mar em 2015. 

“Contudo, qualquer estrutura de apoio à praia deve ser amovível e de caráter temporário, o que claramente não se verifica neste caso, uma vez que se trata de um equipamento fixo e em betão, com a agravante da enorme volumetria da edificação. Sabendo ainda do passado recente da destruição das estruturas naquele local a poucos metros do mar. O país investe na elaboração de cartas sobre os riscos de inundações e cartas das zonas inundáveis, investe na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e depois a APDL e a Câmara Municipal ignoram-no. Queremos também saber se consultaram a CCDRN e a APA e quais foram as respetivas posições. Impõe-se saber o que a autarquia fez para reverter o parecer favorável da APDL”, afirma Bebiana Cunha, deputada municipal e à Assembleia da República.

O partido alerta ainda para os princípios e objetivos do POCC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, contra os quais a autorização desta construção colide de forma drástica.

O PAN já endereçou, desta forma, várias questões às entidades envolvidas nesta construção, nomeadamente à Câmara Municipal do Porto, a quem questiona se em algum momento encetou qualquer diálogo com vista a reverter o licenciamento; à APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, questionando sobre os motivos que levaram à emissão do parecer positivo, que considera incompatível com a RCM 154/2007 e também o Ministério do Ambiente, uma vez que esta construção se encontra em domínio público, domínio hídrico, zona inundável e é incompatível com o POOC.

[Fotografia de cidadão retirada de publicação na internet]