A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um novo requerimento ao Governo Regional com o intuito de obter melhores esclarecimentos a propósito dos processos de contraordenação fruto das denuncias realizadas pelo partido, nomeadamente: morte do touro no porto do Porto Judeu em Junho passado; morte de toiro na Agualva em Agosto de 2024 e suspeita de maus-tratos de morte de quatro toiros também na Agualva em meados de Agosto de 2023.
A necessidade deste requerimento resulta do facto de o partido considerar que as respostas dadas pelo Executivo ao requerimento, realizado em Julho, foram insuficientes e, por vezes, evasivas, isentando a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, entidade com a tutela do bem-estar animal, de responsabilização dos infratores.
Face à carência de informações concretas e fundamentadas, o Deputado do PAN/Açores reiterou uma das perguntas anteriormente colocadas, nomeadamente se estão previstas medidas sancionatórias para os responsáveis pela organização do evento em questão, ou se foram aplicadas medidas cautelares até à conclusão do processo de contraordenação.
A par disso, pretende saber qual o teor da decisão proferida no âmbito do processo respeitante à morte do touro na Agualva em Agosto de 2024 e quais as conclusões sobre a denuncia da suspeita de maus-tratos e morte dos quatro toiros envolvidos em prática tauromáquica no mês de Agosto de 2023.
Por fim, o parlamentar voltou a questionar o Governo sobre a liquidação das dívidas resultantes da prestação de cuidados de saúde às vítimas de acidentes tauromáquicos no Serviço Regional de Saúde, bem como qual o custo total da admissão destes.
“O PAN/Açores reafirma o seu compromisso com a defesa do bem-estar animal e com a responsabilização dos agentes envolvidos em prácticas que coloquem em risco a vida dos animais e das pessoas. Não aceitamos falta de transparência e continuaremos a exigir respostas claras e medidas concretas para garantir que situações como estas?não?se?repitam.”