Braga

Convocatória – Eleição Comissão Politica Distrital Braga

Car@ Filiad@

De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no Distrito de Braga, para a Assembleia Inaugural da Comissão Política Distrital de Braga, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição do 2º Mandato para a respetiva Comissão Política Distrital, a ter lugar na Junta de Freguesia de São Victor -Braga,  a 13 de Dezembro de 2020, entre as 10h00 e as 11h30 horas.

 Convidam-se os filiados que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas de acordo com o nº 4 do artigo supracitado. Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 7 e um máximo de 15 elementos efetivos e de 5 suplentes nas listas acima de 7 de efetivos, de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respetivamente).

 O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 27 de Novembro 2020, através de correio eletrónico para o endereçodistrital.braga@pan.com.pt. A Comissão Política Distrital de Braga verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes

As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado no Link.

https://www.pan.com.pt/files/uploads/2019/01/PAN-RegulamentoEleitoralOrgaos_2018.pdf