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Convocatória para a Eleição da Comissão Política Concelhia de Mafra

A Comissão Política da Assembleia Plurimunicipal do Oeste e Leiria vem por este meio informar que, devido aos novos Estatutos aprovados em maio de 2018 no VI Congresso, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1 e 16º devem realizar-se eleições para as Comissões Políticas Concelhias.

Considerando o atual número de filiadas/os, bem como a respetiva representatividade do PAN nos concelhos de Lourinhã, Mafra e Torres Vedras, os mesmos ficarão englobados numa única Concelhia que se designará como Comissão Política Concelhia de Mafra.


Como tal, vimos por este meio convocar as filiadas e filiados dos concelhos da Lourinhã, Mafra e Torres Vedras, de acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, para a constituição da Assembleia Concelhia inaugural, com o objetivo da Eleição da Comissão Política Concelhia de Mafra, a ter lugar em Mafra na sala da Deputada Municipal do PAN em Mafra, sita na Loja do Cidadão, Av. 25 de Abril 5, 2640-456 Mafra, no dia 1 de Dezembro de 2018, entre as 15 horas e as 17 horas.

Convidam-se as filiadas e filiados, que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas, seguindo o Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos, aprovado em junho de 2018 que pode ser consultado em: http://pan.com.pt/images/articles/pdf/RegulamentoEleitoralOrgaos_2018.pdf

Devendo tomar em consideração os pontos nº 3 e nº 4 do artigo 3º. Informamos também que:

– As listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 elementos e um máximo de 7 elementos efetivos e 1 a 5 suplentes de acordo com a proporção prevista no ponto nº 5 do mesmo artigo, respeitando as regras de paridade;

– Deverão ser acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do Gestor Concelhio (conforme regulamento Financeiro, também disponível no site:

http://www.pan.com.pt/images/articles/pdf/RegulamentoFinanceiro_set2018. pdf) n.º 11 e nº 12, respetivamente, bem como da/o respetiva/o mandatária/o.

Datas e procedimentos, tendo em conta o envio da convocatória:

– Convocatória enviada no dia 31 de outubro, seguindo o artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de funcionamento dos órgãos, na qual são mencionados os prazos baseados nos respetivos pontos, do mesmo artigo;

– Até às 23h59 do dia 14 de novembro – receção das listas candidatas, tendo as respetivas candidaturas 48 horas, após a notificação, para suprimir irregularidades, seguindo o ponto nº 8;

– Uma vez verificada a regularidade das candidaturas, até ao dia 25 de novembro, será promovida a divulgação aos filiados das listas e moções das respetivas candidaturas, a partir dessa data, seguindo o ponto nº 9;

– A formalização de desistências de candidaturas poderá efetuar-se até às 23h59 do dia 27 de novembro, segundo ponto nº 15;

– O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 14 de novembro de 2018, através de correio eletrónico para o endereçoapoesteleiria@pan.com.pt

– O Comissariado verificará a regularidade das candidaturas e notificará o(s) mandatário(s) da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.

A Assembleia Concelhia inaugural, com o objetivo da Eleição da Comissão Política Concelhia de Mafra terá lugar no próximo 1 de dezembro de 2018, entre as 15 e as 17horas em Mafra, na sala da Deputada Municipal do PAN em Mafra, sita na Loja do Cidadão, Av. 25 de Abril n.º 5, 2640-456, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

– Registo de presenças;

– Ato Eleitoral – (votação/apuramento) estando a mesa de voto a funcionar, durante duas horas (abertura às 15h e fecho às 17h);

– Tomada de posse da Comissão Política Concelhia de Mafra;

– Elaboração da respetiva ata.

Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, contactar via email:apoesteleiria@pan.com.pt

Pel’ Comissão Política da Assembleia Plurimunicipal do Oeste e Leiria