Logo no dia 10 de março, apresentamos uma iniciativa legislativa que recomendava ao Governo a disponibilização de uma linha de contacto específica para o aconselhamento e orientação relativa ao COVID-19. Ainda nesse mesmo dia ouvimos em audição a Diretora-Geral da Saúde:
Dois dias depois reunimos com o Governo, ocasião em que discutimos as medidas propostas e apresentamos as seguintes preocupações:
- Dados de Itália e de Espanha dão-nos uma ideia daquilo que se irá passar em Portugal;
- A estratégia italiana, de se ter dado tempo para ver a evolução dos eventos, não nos parece ser a mais adequada. Percebe-se que para evitar contágio e propagação é necessário actuar de imediato e tomar medidas restritivas. Países com medidas mais restritivas, contenções mais rápidas e com respostas em saúde mais eficientes estão a conseguir travar ou reduzir a expansão. Exemplo de Macau e da Coreia do Sul na resposta rápida de contenção;
- Neste momento, do ponto de vista epidemiológico, estando já o vírus em Portugal não falamos apenas de prevenção, mas acima de tudo da necessidade de contenção e mitigação da transmissão do vírus e dos impactos dos mesmos;
- Sabemos que em cada 1000 casos de infeção pelo COVID-19, 200 pessoas irão necessitar de apoio de ventilação. Num pico de 21.000 pessoas, referido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) como potencial pior cenário, teremos 4200 pessoas a necessitar de ventilação hospitalar;
- Os equipamentos de ventilação existem em serviços como pneumologia, cirurgia cardiovascular, cuidados intensivos. A necessidade de utilização destes recursos obrigará a recorrer à disponibilização dos existentes nestes serviços. O rácio de camas nos cuidados intensivos em Portugal é um dos mais baixos da União Europeia;
- Portugal tem 8 a 9 ventiladores por cada 100 mil habitantes comparativamente a Itália, que tem 12 por cada 100 mil. Outros países tem rácios de 14 ou mais ventiladores por cada 100 mil. A mortalidade deste vírus estará diretamente dependente da nossa capacidade de resposta em saúde. Precisamos reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Face à falta de meios existentes, num contexto em que é sabido que o SNS não tem capacidade de resposta, quem vai decidir por exemplo quem tem direito a ventilador? Quem tem a oportunidade de sobreviver ou não?
- Os resultados imagiológicos mostram que mesmo em situações recuperáveis, as lesões resultantes afetam de forma crónica de 5 a 10 anos. 60 a 70% da população ficará afetada;
- A definição de caso suspeito tem vindo a alterar (engloba agora qualquer infecção respiratória grave com internamento sem identificação de causa), mas em Portugal, foi introduzida com uma semana de atraso face às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS);
- Necessidade de adoptar medidas excepcionais, mais preventivas e restritivas, nomeadamente o encerramento das escolas, de forma devidamente planeada e articulada com outras medidas que promovam por exemplo o teletrabalho, com salvaguarda dos direitos laborais dos diferentes profissionais;
- Fecho dos portos marítimos para os navios de cruzeiro, com excepção dos de mercadorias;
- Suspensão dos voos e não apenas dos voos provenientes de países como a China, Itália ou Espanha;
- Não é uma decisão fácil e bem sabemos o impacto que tem um impacto económico e social, nomeadamente nos sectores laborais, turísticos, dos transportes e das atividades culturais, mas é preferível tomar medidas agora, ainda que mais restritivas, do que permitir que esta situação se alongue no tempo;
- Necessidade imperiosa de que a informação chegue até às pessoas, de forma credível, assertiva e clara. Ao não se querer alarmar, corremos o risco de banalizar o impacto;
- Medidas de salvaguarda dos profissionais de saúde e também de outros profissionais que nestes contextos têm de assegurar serviços mínimos como os próprios agentes de segurança;
- Importância dos apoios psicossociais de uma linha de saúde mental;
- Respostas específicas para idosos, pessoas em condição de sem-abrigo, reclusos. Não esquecer os animais;
- OE: estamos inteiramente disponíveis para se for necessário proceder à retificação do OE acompanharmos essa necessidade;
- Intensificar a campanha de sensibilização nos meios de comunicação;
- Garantir que a informação chega ao maior número de pessoas;
- Estamos disponíveis também para acompanhar o governo nas medidas corajosas que entenda tomar para garantir a saúde das pessoas.
Revê as declarações à imprensa à saída da reunião com o Governo PAN:
A 13 de março, a Ministra da Saúde esteve em plenário e esta foi a intervenção do PAN:
Participámos ainda no programa Parlamento da RTP, que pode ser visto aqui.A par ainda das iniciativas e intervenções mencionadas, e no seguimento das decisões da Conferência de Líderes de dia 13 de março com vista à manutenção dos trabalhos na Assembleia da República, @s deputad@s do PAN enviaram para as 14 comissões a seguinte mensagem:“O nosso país vive uma situação muito preocupante de saúde pública causada pelo Covid-19, que segundo a Organização Mundial de Saúde, é controlável, contudo tal controlo e o inerente salvamento de vidas só se conseguem se existir um esforço de todos no sentido de reduzir as cadeias de transmissão. Naturalmente, tal esforço concretiza-se, conforme tem enfatizado a Direcção-Geral de Saúde, por via da detecção e isolamento do maior número possível de casos e da colocação em quarentena os seus contactos mais próximos, mas também exige que, com o intuito de atrasar o pico da epidemia e conter o número total de casos, cada cidadão seja um agente de saúde pública, isto é que procure reduzir o risco de transmissão individual e de propagação do vírus na população.Neste momento a Direcção-Geral de Saúde relativamente aos empregadores, públicos ou privados, com o objectivo de aplacar a propagação do vírus na população e de reduzir o risco de transmissão em meio laboral, considerado como um contexto em que a interacção entre pessoas pode ser próxima e duradoura, vem exigindo que estes tomem medidas, como sejam a implementação de horários de trabalho flexíveis e desencontrados, a promoção do trabalho à distância, a maior utilização de ferramentas de comunicação como o correio electrónico ou a teleconferência e até o encerramento de locais de trabalho.A Assembleia da República tem neste momento crítico para o país de mostrar responsabilidade e respeito pelas orientações da Direcção-Geral de Saúde. Tendo em conta a posição da Conferência de Líderes de reduzir os trabalhos parlamentares e porque entendemos que a Assembleia da República deve dar o exemplo do modo correcto de agir perante este cenário é importante que, para salvaguardar a saúde pública e a saúde dos Deputados, Assessores e Funcionários Parlamentares, jornalistas parlamentares e cidadãos chamados às comissões, que só se realizassem as comissões parlamentares que tenham em mãos a deliberação ou discussão de temas absolutamente urgentes e inadiáveis, nomeadamente os relacionados com o COVID19. Estamos obviamente disponíveis para uma solução de reunião à distância, utilizando os meios tecnológicos de que atualmente dispomos, conforme previsto no Plano de Contingencia, Covid 19 da Assembleia da República.”
Acresce ainda que no âmbito do plano de contenção à propagação do Covid-19 e em consonância com as recomendações da Direcção-Geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, o PAN responsavelmente implementou medidas que visam proteger os seus trabalhadores e todas as pessoas que diariamente procuram presencialmente os espaços PAN. Entre as medidas adoptadas destacamos:- Encerramento desde o passado dia 13 de março e até futura avaliação do Espaço PAN Lisboa e Porto- Implementação do regime de teletrabalho a todos os trabalhadores e trabalhadoras do partidoEntre o dia 13 e o dia 17 de março, houve várias ações de comunicação da parte do PAN para com o Governo. Já no dia 18 de março, fizemos um conjunto de propostas de aditamento e alteração à proposta de lei do Governo que “aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19”, propostas do PAN que não só pretendem melhorar as medidas do Governo como acrescentam áreas que não podem ser esquecidas. Destas, destacamos:
Aprovámos também o pedido de autorização para declaração do Estado de Emergência. Vivemos tempos extraordinariamente difíceis. Em tempos destes, precisamos de medidas extraordinárias e difíceis.Não foi de ânimo leve que ponderamos a aplicação desta medida, uma vez que estamos com ela a impor restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos e a utilizar um mecanismo que não é utilizado há 44 anos, nem na vigência da nossa Constituição. Contudo, neste momento, esta é a medida necessária do ponto de vista da precaução. É importante que todos os cidadãos percebam que há um motivo de força maior que justifica que nos próximos tempos não possam ter as suas rotinas normais. Referimo-nos à contenção de um vírus que já se mostrou facilmente transmissível e bastante perigoso para a própria vida humana.As intervenções de Inês de Sousa Real e de Bebiana Cunha nesta fase merecem a nossa visualização. Nos dias que se seguiram, foram várias as reações de André Silva, para ver aqui, aqui e aqui.
No dia 23 de março demos entrada de mais uma iniciativa legislativa, desta vez para a melhoria e o reforço da acessibilidade da comunidade surda ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde. A proposta desceu à Comissão de Saúde para ser discutida na especialidade. No mesmo dia, o PAN submeteu também uma proposta para que os direitos das pessoas em situação de rua e sem-abrigo sejam acautelados neste período excecional. Em concreto, exigimos ao Governo que elabore um plano estratégico nacional de contingência para alojamento das cerca de 1500 pessoas que, em Portugal, se estima não terem teto. A iniciativa baixou à especialidade, para discussão na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Inês de Sousa Real explicou o que está em causa aqui.Um dia depois, empenhados na missão de dar respostas a tod@s, instámos o Governo a avançar com medidas que garantam um conjunto de princípios de igualdade na proteção dos trabalhadores independentes, bem como das respetivas famílias, tendo ambas baixado à especialidade.No dia 25 de março, exigimos ao Governo que avance com o alargamento das medidas de desburocratização dos processos de aquisição de bens e produtos às IPSS, ordens dos profissionais de saúde, empresas municipais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que têm tido um papel fundamental no combate ao surto de Covid-19. As medidas tomadas pelo Governo deixaram fora do seu âmbito de aplicação as IPSS, as ordens dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, etc.), as empresas municipais, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Porque não esquecemos mulheres grávidas e futuras mães e pais que, nestes dias, lidam com um sentimento incontornável de incerteza, apresentámos também uma proposta para que o Governo providencie, através das autoridades de saúde, recomendações ou orientações oficiais às entidades e profissionais de saúde, no contexto da COVID-19, relacionadas com a gravidez, parto e aleitamento materno. A situação que vivemos não deve colocar em causa os direitos das mães e dos pais naquela que é uma das fases mais importantes das suas vidas!A perda de rendimento das famílias é outra situação que nos preocupa e, por isso, consideramos que devem ser tomadas medidas excepcionais que tragam alguma flexibilização das exigências que são impostas aos cidadãos e às empresas. Como tal, demos entrada de uma proposta que recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto das instituições de crédito para assegurar que, mediante solicitação dos clientes bancários e procedimento simplificado, exista, durante o período de contingência imposto pela pandemia da Covid-19, uma moratória para os créditos habitação e para os financiamentos concedidos às empresas, bem como uma limitação de algumas comissões bancárias.Não ignoramos a importância dos rastreios e, assim, elaborámos uma iniciativa legislativa para que o Governo assegure a realização de testes de rastreio com caráter obrigatório e regular aos profissionais que exercem funções em lares de idosos e em instituições de acolhimento de crianças e jovens, bem como dos cuidadores informais, como forma de prevenir situações de contágio da COVID-19 nestes grupos mais vulneráveis. Sobre a importância dos rastreios, a intervenção de André Silva no Parlamento é imperdível.
A 25 de março, na audição com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o porta-voz da PAN alertou para a situação dos portugueses que estão retidos no estrangeiro. No dia seguinte, no Forúm TSF, Inês de Sousa Real explicou a posição do PAN relativamente à necessidade de apoio financeiro aos pais e mães com crianças em casa ser alargado às férias da Páscoa.
No dia 1 de abril, Cristina Rodrigues colocou várias perguntas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros numa audição por videochamada dedicada que se debruçou sobre as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual.As associações assumem um papel fundamental em diversas áreas da sociedade e neste momento tão particular que vivemos é essencial que estas entidades vejam assegurados os recursos de que precisam para poderes continuar a trabalhar. Por isso, já em abril, apresentámos um projeto que pretende criar uma linha de financiamento destinada às Entidades da Economia Social – nomeadamente associações, organizações não governamentais, instituições particulares de solidariedade social e cooperativas – para garantir o financiamento necessário (incluindo recursos humanos) à prossecução das suas atribuições.
No dia 3 de abril, mantendo a coerência da decisão anterior, votámos a favor da renovação do Estado de Emergência. Não foi uma decisão tomada sem uma reflexão profunda sobre a restrição dos direitos e liberdades dos cidadãos – que, na época de Páscoa, se acentuarão ainda mais -, mas os dados científicos de que dispomos mostram-nos que, para já, esta decisão continua a ser a mais acertada para conter a propagação da Covid-19. Precisamos de continuar unid@s e fazer mais um esforço para que em breve possamos, por fim, voltar à normalidade possível. A não perder, as intervenções de Inês de Sousa Real e de André Silva no Parlamento, bem como a participação de Inês de Sousa Real no Fórum TSF e a reação do porta-voz do PAN às comunicações ao País do Primeiro Ministro e do Presidente da República.
Fica ainda a conhecer as propostas do PAN apresentadas no debate de 8 de abril:
E relembra as intervenções d@s deputad@s. Deixamos-te com a mensagem de páscoa de André Silva:
No dia 9 de abril, após mais uma reunião do Conselho de Ministro, o Governo anunciou várias decisões relativamente ao ano letivo em curso que foram ao encontro da proposta do PAN e das preocupações da comunidade educativa, no sentido de que este não tem de ser um ano perdido e de que, de facto, o calendário escolar pode ser ajustado com o prolongamento das aulas ou exames.
A reação de André Silva:
O PAN tinha apresentado uma proposta onde propunha que todos os Bancos que tenham tido apoios públicos fossem impedidos de distribuir dividendos aos seus acionistas e de pagar prémios e bónus aos seus gestores nos anos de 2020 e 2021. PS e PSD chumbaram-nos a proposta, assim como chumbaram também, e pela 2.ª vez, as propostas do PAN no sentido de se impedir a banca de lucrar à conta da Covid-19, através da cobrança de juros às pessoas que peçam uma moratória dos seus créditos à habitação e da cobrança de juros às empresas que se financiem por via das linhas crédito garantidas pelo estado (e, em alguns casos, pagas até pelo Banco Central Europeu).
Isto depois de nas semanas anteriores António Costa e Rui Rio afirmarem que queriam que a banca retribuísse ao pais o dinheiro que recebeu nos últimos anos, mostrando uma total falta de coerência. Vê aqui o artigo de opinião de Inês de Sousa Real.
No período da Páscoa, Inês de Sousa Real deixou-nos uma mensagem sobre as especiais atenções em relação aos animais de companhia neste período de combate à doença Covid-19:
A 15 de abril, os dados apresentados na reunião do Infarmed confirmavam que, à data, não era ainda possível levantar as restrições em vigor. Contudo, era fundamental identificar que setores da atividade economica podiam ser libertados primeiro e em que condições, tendo em particular atenção o comércio local, as pequenas e médias empresas, artistas e a realidade do tecido empresarial português, que garante milhares de postos de trabalho. O regresso à atividade económica só podia acontecer com a garantia de que haveria planos de contingência adequados.
Era necessário definir uma rede eficiente ao nível da saúde pública, reforçando o número de profissionais existentes em Portugal, apoiando os médicos e enfermeiros de saúde pública que já fazem este trabalho garantindo-lhes os meios para que estes possam localmente monitorizar a situação epidemiológica e possam ser efetivamente os vigilantes da Covid-19 na comunidade, sobretudo se quisermos evitar uma segunda onda de contaminação.
Por isso mesmo, apresentámos uma iniciativa para a criação de um regime excepcional e temporário de gratuitidade referente a encomendas provenientes de farmácia, local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, estabelecimento de produtos médicos e ortopédicos, oculista, estabelecimento de produtos naturais e dietéticos ou estabelecimento de venda de alimentos para animais de companhia para que doentes infetados com Covid-19 e os grupos de risco não fiquem sem acesso a estes bens.
Vê aqui a reação de André Silva após a reunião com o Infarmed:
No dia seguinte, 16 de abril, voltamos a manter a coerência e a votar favoravelmente a 2.ª renovação do Estado de Emergência. Ainda não era o tempo, mas para que Portugal preparasse o regresso gradual à normalidade, era preciso que todos os cidadãos tivessem o acesso aos meios de proteção individuais necessários para combater e prevenir a Covid-19, como máscaras, luvas, álcool ou gel desinfectante.
Não é admissível que em Portugal os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos ou a escassez de produtos. Neste enquadramento não é possível voltar à normalidade. Na semana anterior, o PAN tinha apresentado uma proposta que pretendia fixar limites máximos de preços destes produtos. Foi rejeitada por PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Vê aqui a intervenção de André Silva no plenário.
Relativamente às comemorações do 25 de abril e 1 de maio, alertamos para o facto de nos parecer precipitado realizarem-se cerimónias com a presença de convidados ou que promovessem um aglomerado de pessoas num só local.
No caso da cerimónia do 25 de abril, desde o primeiro momento que o PAN defendeu que deveria realizar-se apenas com um representante por Grupo Parlamentar e ser dada a possibilidade aos restantes deputados de participar por videoconferência. Pareceu-nos contraproducente que, atendendo, por um lado, ao facto de poder-se incluir nos convidados pessoas que pertençam ao grupo de risco e, por outro, de dificilmente se conseguir acautelar o distanciamento social, se insistisse num momento tradicional desta cerimónia, quando vivemos tempos excepcionais, que implicam uma capacidade de adaptação e também de renovação dos valores que se visam assinalar. Não é compreensível que se exijam, e bem, tantas medidas e sacrifícios aos portugueses e que depois não se tenha a mesma coerência relativamente às celebrações.
A reação de Inês de Sousa Real às medidas anunciadas pelo Governo após Reunião do Conselho de Ministros:
Inês de Sousa Real esteve também na SIC Notícias para reforçar a posição do PAN sobre as cerimónias do 25 de Abril na Assembleia da República:
Decorrente das várias situações de alegado incumprimento dos direitos das mulheres grávidas em situação de parto em contexto da Covid-19, impossibilitando, por exemplo, as grávidas (com ou sem suspeita ou confirmação da doença) de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, mesmo após as recentes orientações dadas pelas autoridades de saúde, o PAN questionou o Ministério da Saúde com vista a apurar que medidas estão a ser implementadas para garantir que os direitos da mulher grávida são cumpridos.
Para o PAN, o modelo educativo em vigor, baseado apenas e só em resultados de exames e em médias, já não faz sentido e esta é a oportunidade ideal para começarmos a discuti-lo e a repensá-lo. Contudo, não podemos deixar de considerar injusta e discriminatória uma alteração que só agora foi feita e que poderá prejudicar o futuro de tantos alunos e alunas, impedindo-os de realizar melhorias da nota interna (média do ensino secundário) e que a nota de um exame para acesso ao ensino superior conte para essa mesma melhoria. Desta forma, apresentamos uma proposta de alteração que pretende precisamente corrigir esta injustiça.
No dia 22 de abril, Dia da Terra, relembramos que enquanto seres humanos, cada vez mais invadimos ecossistemas intocáveis, convivemos cada vez mais com espécies selvagens que deveriam estar preservadas nos seus ecossistemas e passamos assim também a ser hospedeiros de um novo vírus, com o qual não sabemos lidar e que causou esta grave crise sanitária e a paragem destas atividades económicas. Relembramos a importância de não esquecermos que vivemos uma crise climática enorme, profunda, que está a seguir o seu curso e que impõe que não regressemos ao modelo socioeconómico pré-covid, de exploração desmedida e consumo de recursos e que adotemos uma economia climática neutra, que não deixe ninguém para trás, que seja justa socialmente e que seja ambientalmente sustentável.
Vê a mensagem de André Silva:
Em audição requerida pelo PAN à Ministra da Cultura para percebermos que apoios serão, efetivamente, prestados ao setor, colocamos uma série de questões que, ou não tiveram respostas ou as respostas foram extremamente vagas e em nada concretas.
Vê aqui e intervenção da deputada Cristina Rodrigues e as respostas da Ministra:
A 23 de abril, o Governo apresentou medidas de apoio aos Municípios, medidas relativas à violência doméstica e ainda sobre equipamentos de proteção, como o IVA reduzido de 6% para máscaras e gel desinfetante que só pecou por tardia, considerando o PAN que o Governo deve acolher as propostas do nosso partido no sentido de assegurar não só a fixação de preços máximos mas também de limites de quantidade.
O investimento na produção nacional destes equipamentos de proteção individual deveria ter começado em janeiro ou fevereiro. Assim, não necessitaríamos de estar tão dependentes do exterior e de longas cadeias de produção e distribuição. Isto deve trazer-nos uma aprendizagem: a importância da produção local e de haver um plano estratégico do Governo para investimento em áreas fundamentais de desenvolvimento de riqueza nacional.
Vê aqui a reação completa de André Silva às medidas apresentadas pelo Governo:
Após a reunião do Conselho Europeu a 23 de abril, o PAN lamentou que o Governo português tenha capitulado perante a posição da Holanda e da Alemanha (aceitando, a troco do fundo de recuperação, um caminho de empréstimos aos estados para fazer face aos desafios imediatos) e aparentemente tenha abandonado a ideia de mutualização da dívida gerada com o combate à Covid-19 por via de eurobonds ou coronabonds, que era a principal forma de garantir a solidariedade e os recursos que o nosso país precisa neste momento. Sem esta solução agora, a recuperação paga com dinheiro do fundo de recuperação será muito mais difícil e dispendiosa no futuro. Conforme defendemos, Portugal deveria ter-se batido por esta solução e, caso continuasse a não ser possível o consenso, avançar para uma cooperação reforçada com os países que são favoráveis à criação das eurobonds.
Vê aqui a reação de André Silva à reunião do Conselho Europeu, onde destacou também os aspetos positivos da mesma:
No discurso de 25 de abril, alertamos que à Democracia, de pouco ou nada servirão cerimónias e demais simbologias, que se mostrem alheadas das aspirações e preocupações das pessoas e muito menos das consequências da atual crise sanitária, económica, social e ambiental, ditada por uma doença silenciosa e desconhecida.
Vê aqui o discurso completo de Inês Sousa Real:
No dia 28 de abril, após a reunião de avaliação do estado da doença Covid-19, Inês de Sousa Real alertou para o facto de estarmos no mesmo ponto epidemiológico do que estávamos há 15 dias, quando foi decidido que deveríamos renovar o estado de emergência. O PAN compreende a necessidade de acautelar a situação económica, mas a saúde deve ser prioritária e o Governo deve tomar todas as medidas no sentido de proteger a população agora que são dados mais passos de abertura. Podes ver aqui a reação de Inês de Sousa Real.
No Dia do Trabalhador, não deixamos de lembrar que este ano, este dia ficou marcado por um passado recente em que a sobrecarga laboral foi uma realidade constante, por um presente que é vulnerável e tortuoso e por cenários futuros de grande incerteza, conjugados num acumular de anseios vividos atualmente pelos trabalhadores. Do lado do PAN, o compromisso é sério: tudo estamos a fazer para que toda esta incerteza seja transitória e para que o coronavírus não seja um pretexto para o corte de direitos laborais, para o corte de salários ou para a imposição de medidas de austeridade que tantas vezes disfarçam fracas visões políticas.
Vê a mensagem completa de André Silva:
Também Bebiana Cunha deixou dois alertas fundamentais nesta matéria no que toca ao Ensino Superior e aos Bolseiros e investigadores da Fundação para a Ciência e Tecnologia:
A 28 de abril, apresentamos Propostas de Alteração às Propostas de Lei do Governo, que foram votadas em Plenário no dia 30 de abril:
O PAN continuará a reunir com o Governo, especialistas e organizações da sociedade civil, ouvindo e apresentando propostas claras resolver os problemas sociais associados à crise #covid19, colmando falhas nas medidas atualmente em vigor e cumprindo simultaneamente o nosso papel de fiscalizador.Atualizaremos os próximos passos no site do PAN – www.pan.com.pt. Podes consultar a nossa lista de propostas, atualizada diariamente, aqui.