Covid-19: Garantia de disponibilização de máscaras a toda a população
De acordo com as orientações até ao presente da Organização Mundial de Saúde a máscara só deveria ser utilizada por quem estava contagiado ou por quem lida diretamente com pessoas que têm o vírus. No entanto, a utilização de máscaras tem sido generalizada noutros países, até porque já eram amplamente utilizadas.
Porém, as orientações têm estado em permanente atualização, nomeadamente quanto a um uso mais amplo das máscaras, ou seja pela população no seu geral, havendo, contudo, a necessidade de garantir a existência da quantidade de máscaras adequadas necessárias aos técnicos de saúde, e outros que lidam diretamente com pessoas contagiadas.
Veja-se por exemplo o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, que integra os diretores das diversas faculdades de medicina do país e que defendeu no domingo passado a utilização generalizada pela população de máscaras como medida de controlo da transmissão de infeções respiratórias, com base em artigos científicos internacionais, reduzindo o risco de contágio.
A utilização massiva de máscaras poderá, afirmam, levar à diminuição da propagação da doença, não só neste momento de surto da pandemia, como futuramente na prevenção de futuros surtos, podendo ser uma estratégia atrasar a taxa de ataque da infeção, motivo pelo qual recomendam a utilização de máscaras faciais como medida de controlo a adotar, referindo que “qualquer tipo genérico de máscara [cirúrgica, FFP2/N95 ou pano da louça 100% algodão] tem o potencial de diminuir a exposição viral e o risco de infeção ao nível da população, mesmo com adaptação e aderência imperfeitas, tendo os respiradores N95/FFP2 o maior grau de proteção”.
As autoridades de Macau asseguraram o fornecimento de máscaras aos residentes criando prioridades de aquisição e distribuição, evitando o açambarcamento, através da limitação da compra a 10 máscaras para 10 dias.
Ora, neste momento em Portugal não são disponibilizadas máscaras nem mesmo às pessoas infetadas que coabitam com outras pessoas e que por esse motivo necessitam de utilizar máscara, como forma de evitar a propagação da Covid-19, sendo da sua responsabilidade encontrar um bem que não está disponível para venda no mercado.
Face ao exposto, e sendo Lisboa o concelho com o maior número de casos confirmados, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
1 – A autarquia já procurou junto do tecido empresarial local, ou português, encontrar soluções para a fabricação de máscaras?
2 – A autarquia tem algum plano para distribuição ou venda controlada de máscaras de proteção para que este equipamento de proteção chegue a todas as pessoas de forma equitativa, e de acordo com as reais necessidades e prioridades?
Lisboa, 7 de abril de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real