O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questiona a Câmara Municipal do Porto acerca da estratégia municipal de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo no contexto de Covid-19, nomeadamente sobre as respostas previstas para garantir o alojamento a todas as pessoas em situação de rua no Porto e se o município prevê exigir ao Governo a colaboração das Forças Armadas na distribuição de alimentos aos cidadãos em situação sem-abrigo, como foi assegurado em Lisboa.
Segundo a OCDE, são 1.143 as pessoas sem teto em Portugal. No Porto, e segundo o “Relatório de Análise de Dados – Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-abrigo do Município do Porto” de 2019, que faz a distinção de pessoas em situação de “sem teto” (140) e “sem-casa” (420), totalizam-se 560 pessoas em situação de sem-abrigo.
A nível nacional, o PAN recomendou ao Governo a criação urgente de um plano nacional de contingência para alojamento para as cerca de 1500 pessoas sem teto no país, como forma de resposta ao combate contra a propagação da pandemia, garantindo que também estas podem fazer o isolamento social que é exigido à restante população. Nesta proposta, o PAN propôs que o Governo pudesse requisitar equipamentos como parques de campismo ou unidades hoteleiras para dar resposta a estas necessidades.
No Porto, a Santa Casa da Misericórdia disponibilizou dez camas no Centro Hospitalar do Conde Ferreira para as pessoas em situação de sem-abrigo que possam vir a ficar infetadas. Começou, ainda, a funcionar o Centro de Acolhimento de Emergência Covid-19 no antigo Hospital Joaquim Urbano, com capacidade para 40 pessoas, onde passaram a estar também os restaurantes solidários, em modelo “take-away”, que apoiam neste momento 280 pessoas.
Os voluntários de associações, apoios fundamentais a esta franja da população durante todo o ano, estão neste momento também eles em quarentena, deixando de poder dar o seu contributo. As organização não governamentais continuam a operar, muitas vezes, sem equipamentos de proteção individual, colocando-se a si próprios em risco.
“Apesar de ter havido um reforço das medidas para as pessoas em situação de sem-abrigo implementadas pelo município, estas são uma “uma gota de água” para o que falta fazer. As respostas existentes parecem necessitar de uma maior integração e concertação entre as várias entidades envolvidas: poder central, poder local, ONG’s e a rede social, nomeadamente através do NPISA que é coordenado pela Câmara Municipal do Porto. Este surto pode espoletar um verdadeiro desastre humanitário, se não houver um plano de contingência específico. Falta saber o que a Câmara Municipal do Porto vai exigir ao Governo, uma vez que não podemos esquecer quais são as competências do Governo nesta matéria. Queremos saber se a Câmara vai exigir as mesmas respostas que estão a ser implementadas em Lisboa.” – refere Bebiana Cunha, deputada municipal do Porto e deputada à Assembleia da República
O PAN dirigiu as seguintes questões à Câmara Municipal do Porto:
- No que ao alojamento diz respeito, o que irá a Câmara Municipal fazer de forma a garantir respostas às restantes pessoas em situação de rua no Porto, para além das 40 pessoas a quem já anunciou garantir?
- No que à alimentação diz respeito, e tal como está a acontecer em Lisboa, vai a Câmara Municipal reivindicar ao Ministério da Administração Interna a colaboração das Forças Armadas na distribuição de alimentos às pessoas em situação de sem-abrigo?
- No âmbito da sua coordenação do NPISA, de que forma está o executivo a articular com todos os membros deste núcleo?
- No que diz respeito às equipas de rua, poderá a Câmara Municipal garantir os respetivos equipamentos de proteção individual e desinfectantes?