Portugal assumia-se, antes da crise sanitária, como um destino mundial de eleição para a prática do turismo, tendo inclusivamente ganho, o prémio de melhor destino europeu dos World Travel Awards (os denominados óscares do Turismo”). Em 2019, o último ano de referência antes da pandemia por Covid-19, foi atingido o número de 27 milhões de turistas no nosso país, o que representa o melhor registo de sempre nesta matéria.
Tamanha afluência de turistas, com crescimento exponencial desde 2014, criou uma conjuntura em que o Estado sentiu necessidade de autonomizar a figura do alojamento local em diploma próprio, de forma a melhor adaptar à realidade a ainda recente experiência desta figura no panorama da oferta de serviços de alojamento” (vide preâmbulo do Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de Agosto).
As famílias portuguesas, obviamente não alheias ao turismo crescente, vislumbraram oportunidades de negócios socorrendo-se do instituto do alojamento local, que noutras cidades europeias representam uma realidade bem conhecida e cimentada.
O estabelecimento de cidadãos estrangeiros em Portugal, que aproveitando os benefícios fiscais promovidos pelo Estado Português, se têm instalado a título definitivo no nosso país, tem, também, criado forte pressão no preço dos imóveis.
Face a todo o supra exposto, afigura-se como fundamental fazer uma reflexão profunda sobre os motivos que geram o fenómeno em crise e quais as melhores formas de chegar a uma solução que seja benéfica para todos. Assim, não se deve avançar com medidas irrefletidas, que poderiam potencialmente penalizar as famílias portuguesas que realizaram inclusivamente investimentos avultados de forma a retirar legítimos dividendos dos seus imóveis, urgindo equacionar-se uma conjuntura pautada pela adequação e proporcionalidade, limando algumas arestas concernentes ao regime do alojamento local.
Ao invés de se pensar no imediato em penalizar as famílias portuguesas que enveredaram por esta oportunidade de negócio, devem ser equacionadas medidas que beneficiem o país de uma forma mais transversal.
Salientamos, sem esgotar, os impactos no nível de ruído nas zonas circundantes aos aeroportos, dos navios de cruzeiro – de acordo com um estudo de caso efetuado para a Croácia, por Hrvoje Carié, os impactos ambientais dos cruzeiros e respetivos custos são 6 a 7 vezes maiores que os benefícios económicos da ocupação de zonas anteriormente classificadas como Rede Natura por empreendimentos turísticos, do tratamento de resíduos, entre outros.
Assim, o PAN considera, que numa perspectiva de planear a forma como se vai gerir o turismo nos próximos anos, a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades com maior pressão turística – Lisboa e Porto – e do seu impacto ao nível da qualidade de vida, de forma a aferir estratégias de mitigação de impactos negativos, focando entre outras matérias:
- A poluição sonora e ambiental;
- O tratamento de resíduos urbanos;
- A habitação;
- Os transportes;
- As alterações climáticas;
- Os serviços de saúde;
- A capacidade de saneamento de águas residuais e a adequação dos planos de drenagem;
- A água e a sua escassez em momentos de seca extrema;
- A capacidade de resposta dos distintos Planos de Emergência.
O PAN defende assim que os impactos do turismo no nosso país não podem ser reduzidos aos impactos financeiros no PIB, sector do qual, aliás, o país se encontra demasiado dependente, colocando a economia Portuguesa em causa perante situações como a crise sanitária que vivemos, e que só é possível assegurar o desenvolvimento sustentável tendo em consideração os respectivos impactos na qualidade de vida das populações e nos ecossistemas.
Apesar do contexto sanitário que o país, a Europa e o Mundo atravessam, importa planear a tão necessária transição do desenvolvimento da economia e de diferentes atividades como o turismo para modelos mais sustentáveis, como decorre inclusivamente do próprio Pacto Ecológico Europeu.
A par disso, o estudo de capacidade de carga turística pode ser um aliado na diminuição das assimetrias regionais, canalizando para o interior do país turismo ecológico.