Nos últimos anos, a discussão em torno da saúde sexual e reprodutiva tem vindo a ganhar cada vez mais relevo e, nos Açores, o PAN tem-se destacado enquanto impulsionador de um debate aberto e informativo no que respeita, em particular, à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), sobretudo face aos constrangimentos que as mulheres enfrentam no acesso a este procedimento na Região, que limitam os seus direitos e perpetuam uma forma de discriminação de género.
O direito ao acesso à IVG permanece, por conseguinte, envolto em estigmas enraizados que o violam reiteradamente, particularmente pelas barreiras que se impõem, desde a falta de informação clara e acessível, até à escassez de recursos adequados e serviços de saúde – situação que se agrava no caso de mulheres numa condição vulnerável, muitas vezes sem acesso a informações necessárias ou a serviços de saúde que assegurem os seus direitos.
A geografia dos Açores, enquanto região insular e ultraperiférica, aliada ao facto de duas das três infraestruturas hospitalares existentes não realizarem IVG’s há vários anos, impõem desafios significativos, tornando o acesso a este procedimento ainda mais restrito, sem prejuízo do crescente número de profissionais de saúde objectores de consciência. Tal conjuntura submete as mulheres a longos períodos de espera, forçando-as, não raras vezes, a deslocar-se para fora do arquipélago na procura de cuidados, muitas vezes sem o suporte familiar necessário – situação que evidencia a urgência de se eliminar tais constrangimentos, sob pena de aumentar-se o risco de IVG’s clandestinas ou gravidezes indesejadas.
Neste contexto, a educação sexual abrangente é um pilar fundamental na capacitação dos jovens para a tomada de decisões futuras de forma informada e responsável no que respeita à sua vida sexual e saúde reprodutiva, conforme, aliás, a iniciativa do PAN/Açores, recentemente entregue ao Parlamento, vem reforçar, em prol da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, através da promoção de um ambiente de respeito e apoio à liberdade de escolha, isenta de pressões externas e estigmas?sociais, permitindo que as mulheres conheçam os seus direitos e quais os recursos disponíveis para o pleno exercício do direito à saúde sexual reprodutiva.
Porquanto, a promoção de campanhas de sensibilização junto dos jovens, nomeadamente em escolas, hospitais e unidades de saúde constitui um importante modelo de combate à estigmatização, marginalização e iliteracia no que respeita à saúde sexual feminina, que configuram, aliás, uma forma de violência de género.
Entendemos ser igualmente essencial promover o rápido acesso a apoio psicológico para as mulheres que manifestem intenção de realizar este procedimento, bem como a inclusão da discussão sobre a IVG nas consultas de planeamento familiar.
A luta por um melhor acesso à IVG é, acima de tudo, uma luta pela igualdade e pelo reconhecimento da autonomia feminina. Cada mulher tem o direito de decidir sobre o seu corpo e a sua maternidade, e esse direito deve ser respeitado e garantido por políticas públicas eficazes.