Há cerca de uma semana foi anunciado pelo Governo Regional que os Açores ultrapassaram no primeiro semestre de 2022 os incentivos à mobilidade eléctrica atribuídos em 2021, consubstanciando-se na comparticipação à aquisição de 170 veículos eléctricos e 46 pontos de carregamento.
Apesar de auspiciosos, quando comparados com os anos anteriores, temos um relatório do Tribunal de Contas sobre a Estratégia para a Implementação da Mobilidade Elétrica nos Açores, que emite algumas conclusões não tão confiantes quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo executivo regional.
Resulta da auditoria do Tribunal de Contas a evidência de que estamos muito aquém das metas estabelecidas na comparticipação à aquisição de veículos eléctricos e pontos de abastecimento.
No cenário optimista traçado no Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (2018-2024), o Governo previa que em 2020 já existissem 595 automóveis eléctricos na região e antecipa que em 2025 o número destes automóveis ascenda os 3000.
Se fizermos o somatório do número de automóveis eléctricos comercializados na região desde 2018, facilmente se percebe a apreensão manifestada pelo Tribunal de Contas quanto a esta inobservância governamental na promoção dos incentivos à mobilidade eléctrica e na capacidade de atingir os objectivos traçado.
O número de automóveis eléctricos actuais em circulação nos Açores (437) não atinge sequer o cenário optimista almejado para 2020, representando menos de 15% da previsão total para 2025. Ainda que se tenha registado um aumento de 77% na compra de automóveis eléctricos em 2020, os veículos com motorização eléctrica representaram menos de 4,7% do total de veículos comercializados nesse ano na região.
Se já tínhamos (e continuamos a ter) a emergência climática como grande móbil para a transição energética, pela necessidade imperiosa de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, temos agora um contexto geopolítico internacional que nos urge, ainda mais, a reduzir a subordinação aos mercados externos.
Esta emergência transicional está também consignada nas metas europeias e, para as atingir, o Governo Regional tem de demonstrar à sociedade açoriana, com ações concretas, a prioridade na mitigação da poluição atmosférica e no incentivo à mobilidade eléctrica.
No Plano e Orçamento Regional para 2021 foi inscrita uma medida, às mãos do PAN/Açores, que instava o Governo Regional a adquirir, em cada duas viaturas, uma eléctrica, aquando da renovação da frota da administração pública. Até à data não se conhece qualquer aquisição de veículo com este tipo de motorização. O Tribunal de Contas também retira esta mesma ilação na autoria realizada, indicando “não existirem evidências de que a eletrificação da frota pública regional esteja a ser adotada pelo universo de entidades destinatárias”.
Quando o próprio Governo Regional não lidera pelo exemplo, ficaremos a andar a reboque, que neste caso específico poderá ser literalmente, considerando que a densidade de cobertura da rede pública de abastecimento é deficitária e as condições para o carregamento doméstico das viaturas são praticamente inexistentes.
