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Moção: A Habitação é um Direito Social Fundamental
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PAN/Açores questiona Governo sobre eventual fim do passe de transportes destinado aos reformados
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Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
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Salário Mínimo: Um Governo, duas vozes
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Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose
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Possibilita a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023
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Mónica Freitas e Marco Gonçalves apelam ao voto no PAN por uma Região mais justa, mais igualitária e mais próspera para todos/as
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PAN alerta para a importância da manutenção do Viveiro Florestal do Matur e propõe incentivos para a plantação de arvoredo
O PAN quer promover a causa ambiental e por isso defende incentivos aos proprietários para que tenham arvoredo nos seus terrenos e uma maior sensibilização para a problemática do acacial e eucaliptal em zonas residenciais.
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PAN quer estratégia nacional para uma adequada utilização da água e transição agroecológica
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