O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 para uma medida que visa a adaptação das casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e dos albergues de pessoas em situação de sem-abrigo, de forma a assegurar o acolhimento dos seus animais de companhia.
A maioria das casas-abrigo não prevê o acolhimento e proteção dos animais de companhia das vítimas, situação que já mereceu o alerta de várias Organizações Não-Governamentais, uma vez que muitas destas pessoas preferem manter-se em situações adversas do que deixar para trás os seus animais de companhia. Segundo estudos da National Coalition on Violence Against Animals, 15% a 48% das mulheres adiam a sua saída de uma situação de abuso com receio pela segurança dos seus animais de companhia. De igual modo, são vários os casos de pessoas em situação de sem-abrigo que se recusam a abandonar os seus animais quando os centros de acolhimento não garantem esta permissão, preferindo permanecer na rua.
O PAN considera que esta medida poderá ter efeitos imediatos no processo de saída das espirais de violência a que são submetidas as vítimas, constituindo ainda uma forma de garantir a potencial diminuição do número de pessoas em situação de sem abrigo no nosso país. O partido quer que esta proposta seja implementada já em 2021.