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OPINIÃO | MUDAM-SE OS TEMPOS, MANTÊM-SE AS VONTADES POLÍTICAS

Artigo de Opinião | Paulo Baptista

Hoje assinala-se o Dia Mundial das Zonas Húmidas, que coincide com a data da Convenção de Ramsar (Irão), 2 de fevereiro de 1971. No ano em que o PAN celebra 10 anos, um dos mais importantes tratados internacionais de preservação da Natureza faz 50.

Este foi o primeiro tratado internacional sobre conservação e o único sobre zonas húmidas, tendo servido de inspiração para outras convenções, como a da Biodiversidade ou mesmo a do Clima, das Nações Unidas. Portugal assinou o convénio em 1981. Hoje, fazem dele parte 171 países.

No acordo intergovernamental, os países signatários comprometeram-se a criar mecanismos para defesa das zonas húmidas, reconhecendo a sua importância para a preservação da biodiversidade, equilíbrio dos ecossistemas e papel no combate às alterações climáticas devido à capacidade de armazenamento de grandes quantidades de carbono. Locais anteriormente considerados insalubres, são hoje identificados pela comunidade científica como riquíssimos e fundamentais para o equilíbrio da Natureza. 

Em Portugal existem 31 “Sítios Ramsar”. De acordo com a associação ZERO, 80% destes locais estão degradados ou em risco de desaparecer, em particular devido a pressões imobiliárias. Ora, tal negligência não faz qualquer  sentido e demonstra o parco  planeamento urbanístico do nosso país, já que também são áreas fundamentais para prevenir e minimizar efeitos de cheias e inundações.

E se os espaços identificados se encontram em risco, outros existem que, não tendo sido ainda incluídos por Portugal no convénio, precisam claramente de ver a sua importância reconhecida. 

Destes, lembro o caso das “Alagoas Brancas”, em Lagoa, no Algarve, local histórico e identitário, que faz parte de um conjunto de lagoas que deram nome à cidade, ao qual se acrescenta um valor natural único e irrepetível.

De acordo com o Estudo promovido pela associação Almargem – em parceria com a Universidade do Algarve, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), entre outros  – e financiado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática, foram identificadas no local 114 espécies de aves, sendo que alberga cerca 1% da população nacional reprodutora de Camão, e mais de 1% da população regional de Ibis-preto (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental), além de outras espécies, de aves, de insetos, artrópodes, répteis e anfíbios, bem como da flora.

Urge, portanto, preservar as Alagoas Brancas. Mas, ao invés, a Câmara Municipal de Lagoa optou por transformar o local em mais um espaço de características comerciais, tendo aprovado um loteamento que irá substituir esta zona húmida por mais do mesmo: mais um supermercado, mais superfícies comerciais e industriais.

Caso para dizer: mudam-se os tempos, mas há vontades políticas que teimam em permanecer exatamente iguais!  Cabe também a nós, enquanto cidadãs e cidadãos ativos, fazer valer o nosso direito a discordar deste tipo de políticas predadoras dos nossos ecossistemas.