Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Sistema de Contabilidade Económico-Ambiental (SEEA) das Nações Unidas
O PAN propõe que o Governo utilize a ferramenta “Aires” do Sistema de Contabilidade Económico-Ambiental das Nações Unidas, e que, até ao final de 2025, apresente à Assembleia da República um relatório com a Contabilidade Económico-Ambiental de Portugal.
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Incentivo financeiro à antecipação da eliminação das jaulas e gaiolas na indústria pecuária para o final de 2024
O PAN propõe a criação de um incentivo financeiro para antecipar a eliminação das jaulas e gaiolas na indústria pecuária para o final de 2024.
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Pagamento de uma taxa extraordinária pelo recurso a meios do SNS para a realização das corridas de touros
O PAN propõe que os espetáculos tauromáquicos estejam sujeitos a uma taxa extraordinária pela mobilização de meios de socorro e assistência médica.
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Desclassificação da carne proveniente dos touros de lide como DOP
O PAN propõe que o Governo proceda à desclassificação da “carne de bravo do Ribatejo” como Denominação de Origem Protegida (DOP), evitando a sua comercialização, para fins de consumo humano.
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Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais
O PAN propõe a atribuição de uma verba de pelo menos 3 milhões euros para a remuneração dos serviços dos ecossistemas para aplicar em 2024 e 2025.
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Criação de incentivos à gestão sustentável de habitats agrícolas para preservação dos ecossistemas
O PAN propõe que o Governo implemente um programa de incentivos financeiros e técnicos à gestão sustentável de habitats agrícolas, no âmbito das medidas agroambientais, com vista à efetiva preservação dos ecossistemas.
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Definir objetivo de 15% de área em agricultura biológica até 2024
Com vista a cumprir os compromissos com a descarbonização, o Pacto Ecológico Europeu ou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o PAN propõe a fixação da meta de 15% do total da superfície agrícola útil em agricultura biológica até ao final de 2024.
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Integração do ensino da língua gestual portuguesa nas escolas
O PAN propõe a implementação da oferta de formação básica em Língua Gestual Portuguesa para a comunidade escolar, bem como a disseminação desse conhecimento junto dos alunos/as.
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Programa de apoio à plantação de árvores autóctones
O PAN propõe a criação de um programa de incentivo à plantação de espécies de árvores autóctones, em parceria com o ICNF e a Agência Portuguesa do Ambiente.
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Nutricionistas alocados a escolas com problemas de saúde alimentares
O PAN propõe a contratação de Nutricionistas em escolas com problemas de saúde alimentares.
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Alargamento da Tarifa Social do Gás Natural a famílias que vivam abaixo do limiar da pobreza, beneficiários de pensão social de velhice e de abono de família
O PAN propõe que a tarifa social de gás natural seja alargada a beneficiários de pensão social de velhice ou do abono de família e agregados familiares de baixos rendimentos.
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Linha de crédito bonificado com financiamento público para aquisição de habitação por jovens com menos de 35 anos
O PAN pretende que o Orçamento do Estado garanta medidas de incentivo à aquisição de habitação própria, nomeadamente a jovens até aos 35 anos.
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Ajudas de custo na deslocação e deslocalização dos docentes
O PAN propõe que o Governo crie uma ajuda de custo à deslocalização de docentes que ficam colocados em estabelecimentos de ensino públicos com distância superior a 50 km da residência fiscal.