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PAN critica Governo pela aprovação do projeto da mineração de lítio em Montalegre
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PAN propõe apoio até 115 euros para pagar creche ou ama
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Aprova medidas de promoção da doação de géneros alimentícios e de combate ao desperdício alimentar, alterando a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto
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Cria incentivos fiscais à doação de alimentos e combate ao desperdício alimentar, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do IRC
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PAN/Açores quer manutenção da isenção de IRS
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Bem-estar Animal: Uma reflexão necessária
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Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais
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Aprova medidas de combate à discriminação de cidadãos estrangeiros, alterando diversos diplomas
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Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais
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