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PAN/Açores critica execução do Governo na Acção Climática
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PAN/Açores desacredita Lei do Mar
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Parlamento chumba iniciativa do PAN/Açores que previa fim das touradas
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Os açorianos não ganham o m² por mês
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Recomenda ao Governo que no âmbito da revisão do PRR que vai empreender garanta a transparência sobre o impacto ambiental das alterações empreendidas e estude a inclusão de um aumento de verbas que permita criar uma componente de adaptação às alterações climáticas, assegurar uma maior ambição nos objetivos de eficiência energética e hídrica das habitações, garantir a irradiação das situações de alojamento não clássico até 2026 e reforçar os meios para a investigação e combate à corrupção
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PAN/Açores exorta partidos a indicarem Provedor Regional do Animal
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Há centralistas até no mar
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Procede à alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por forma a assegurar processos de elaboração, alteração ou revisão dos programas e dos planos territoriais mais democráticos, participativos e respeitadores do ambiente e da vontade das populações
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Assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril
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