Procede à criação de mecanismos de transparência relativamente às taxas cobradas no âmbito estadual e das autarquias locais, e assegura a avaliação técnica independente das contrapartidas associadas à cobrança de cada uma das taxas existentes no âmbito estadual

Convocatória de Assembleia Regional na Madeira – Eleições Regionais da Madeira

De acordo com o nº 1 do artº 38º e do nº 2 do artigo 40º dos Estatutos do PAN, vem a Comissão Política Permanente Regional da Madeira, convocar os filiados para uma Assembleia Regional com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Convocatória de Assembleia Regional na Madeira

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PAN/Açores quer alteração da Lei Regional das inspeções periódicas a ciclomotores e motociclos  

PAN/Açores garante maior financiamento aos Bombeiros pelo serviço de transporte de doentes

PAN/Açores congratula-se com a aprovação da eco taxa marítima para navios de cruzeiro