Reincidência nos crimes de cariz sexual

Consulta a Pergunta ao Governo 876/XIII/4

Recomendação para a Criação do Observatório Municipal dos Direitos Humanos em Lisboa

O respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida das pessoas, e em todos os níveis de governação. Mas também cabe a todas as pessoas a responsabilidade de proteger os seus direitos e liberdades e as das outras pessoas. E é uma decisão nossa, vivermos e agirmos de acordo com esse princípio, enquanto seres singulares.

[VÍDEO] Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.

Moção “Pela criação de mecanismos facilitadores da integração nos estabelecimentos de educação e de ensino de crianças e jovens em casas de acolhimento residencial”

PAN quer alterar código penal para que sexo sem consentimento seja considerado violação

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Consulta o Projeto de Lei 1047/XIII.

[VÍDEO] Procriação Medicamente Assistida – Revisão depois da decisão do Tribunal Constitucional

Projeto de Lei n,º 1033/XIII/4.ª (PAN) – Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida | Intervenção de André Silva.

Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

Consulta o Projeto de Lei 1033/XIII.

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.

Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social

Consulta o Projeto de Lei 1035/XIII.