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PAN quer debater o regime preferencial da residência alternada
Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão
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Ver mais sobre PAN quer debater o regime preferencial da residência alternadaA inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania
Ver mais sobre PAN quer garantir direito ao Cartão do Cidadão para pessoas em situação de sem-abrigoProjeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir. 67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida.
Ver mais sobre PAN avança com despenalização do acesso à morte medicamente assistidaDragagens terão efeitos negativos e irreversíveis para mamíferos marinhos e avifauna. Turismo e atividade piscatória serão também afetados
Ver mais sobre PAN pede revogação da autorização para as dragagens no SadoAmbos os projetos têm significativos impactos negativos no ambiente e na saúde pública.
Ver mais sobre PAN quer audições urgentes sobre aeroporto do Montijo e exploração de Lítio em MontalegreA audição é solicitada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Ministra da Saúde.
Propostas debruçam-se sobre o respeito dos direitos das crianças, das mulheres na gravidez e no parto, a questões ambientais e à proteção e bem-estar animal.
Ver mais sobre PAN avança com as primeiras iniciativas desta legislaturaEncerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023
Ver mais sobre Programa de Governo acolhe prioridades identificadas pelo PANÉ necessária uma avaliação independente do impacto ambiental que esta atividade exerce sobre a avifauna
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