Sistema de verificação de incapacidade temporária
Consulta a Pergunta ao Governo 946/XIII/4
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Ver mais sobre Sistema de verificação de incapacidade temporáriaProjecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de ResidênciaConsulta o Projeto de Lei 1055/XIII.
Consulta a Pergunta ao Governo 932/XIII/4
Ver mais sobre Santa Casa da Misericórdia da Póvoa do VarzimProjeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Parentalidade: mais direitos para as mulheres na gravidez e no partoConsulta a Pergunta ao Governo 876/XIII/4
Ver mais sobre Reincidência nos crimes de cariz sexualO respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida das pessoas, e em todos os níveis de governação. Mas também cabe a todas as pessoas a responsabilidade de proteger os seus direitos e liberdades e as das outras pessoas. E é uma decisão nossa, vivermos e agirmos de acordo com esse princípio, enquanto seres singulares.
Ver mais sobre Recomendação para a Criação do Observatório Municipal dos Direitos Humanos em LisboaDebate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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