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Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis
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Recomenda ao Governo que garanta a cobrança e liquidação das prestações tributárias devidas no âmbito da operação de alienação de seis barragens na bacia do Rio Douro pela EDP à Engie
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Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030
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Recomenda ao Governo que implemente um mercado de carbono voluntário e fomente a utilização de greenbonds, em Portugal
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Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
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Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental
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Voto de Saudação pelo Dia Mundial da Conservação da Natureza
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PAN/Açores quer alteração da Lei Regional das inspeções periódicas a ciclomotores e motociclos
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Recomenda ao Governo que assegure que a TAP adopta um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida às injecções de dinheiros público ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa
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