Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça
Consulta a Pergunta ao Governo 999/XIII/4
Ver mais sobre Requerimento relativo ao exercício do direito à não caçaConsulta a Pergunta ao Governo 999/XIII/4
Ver mais sobre Requerimento relativo ao exercício do direito à não caçaJá em 2017 o PAN tinha apresentado uma proposta neste âmbito , chumbada pelos restantes partidos (Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: BE, PEV).
Ver mais sobre PAN debate regulamentação do transporte marítimo de animais vivosConsulta a Pergunta ao Governo 971/XIII/4
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Ver mais sobre Sistema de verificação de incapacidade temporáriaConsulta a Pergunta ao Governo 947/XIII/4
Ver mais sobre Sistema de verificação de incapacidade temporáriaProjecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de ResidênciaConsulta o Projeto de Lei 1055/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1056/XIII.
Projecto de Lei n.º 918/XIII/3ª Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Municípios e proteção animal: alimentação de animais errantesProjeto de Lei n.º 931/XIII/3.ª (PAN) | Implementa um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais sem instauração de procedimento criminal acompanhado de campanha informativa de divulgação | Intervenção de André Silva.
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