O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, questionou esta semana a Comissão Europeia sobre o incumprimento do Regulamento (CE)1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte, depois de mais de 14.300 ovelhas terem morrido no naufrágio do navio Queen Hind, no Mar Negro, ao largo do porto de Midia, na Roménia.
No passado dia 24 de novembro, a embarcação Queen Hind que transportava cerca de 14.600 ovelhas para a Arábia Saudita afundou-se, tendo o desastre levantado novamente questões sobre o transporte de animais vivos e dúvidas sobre a garantia de cumprimento por parte dos Estados Membros do Regulamento (CE) 1/2005. Nesse sentido, o eurodeputado questiona também se a Comissão iniciará procedimentos de infração contra a Roménia pelo incumprimento deste Regulamento e por ignorar grosseira e reiteradamente as regras de bem-estar animal comunitárias.
O Parlamento Europeu debaterá este mês, com carácter prioritário, o tema em sessão ordinária e o PAN solicitará uma posição oficial da nova Comissão Europeia sobre a reformulação do Regulamento (CE) 1/2005 ou mesmo a possibilidade de se implementar, mesmo que faseadamente, o fim do transporte de animais vivos para fora da União Europeia.
Também é de realçar que em agosto de 2019, a Roménia, principal exportadora da União Europeia de ovinos e bovinos para o Médio Oriente, ignorou um pedido do Comissário Andriukaitis, responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, para travar a exportação de 70.000 ovelhas para o Golfo Pérsico devido a temperaturas extremas que punham em causa o bem-estar animal.
Relacionado, a Organização Não Governamental para o bem-estar animal Animals International adiantou que o navio que se afundou estava sobrecarregado, enquanto que a Compassion in World Farming realçou que na maioria destas viagens há violações da lei comunitária.
A nível nacional, o partido PAN fez um voto de condenação pelo incumprimento de regras de proteção e bem-estar animal no transporte de animais vivos em diversos Estados Membros e pela morte de mais de 14 mil ovelhas no âmbito do transporte de animais vivos, tendo sido chumbado com os votos contra do PS e PCP e a abstenção da maioria dos restantes partidos.
Assim, Francisco Guerreiro faz as seguintes perguntas à Comissão Europeia:
– Para evitar um aumento das violações da legislação comunitária e combater a desconsideração da Roménia pelo princípio fundamental do Regulamento (CE)1/2005 de que os animais não devem ser transportados quando sua saúde está em perigo, está a Comissão a considerar iniciar um processo de infração contra a Roménia?
-O Regulamento (CE)1/2005 foi estabelecido para proteger o bem-estar animal durante o transporte, mas evidências recolhidas pelas ONG e DG SANTE mostram que este não está a cumprir o seu propósito. Por que não está a Comissão a tomar a iniciativa de rever a legislação, eliminando as derrogações que permitem transportar animais durante longos períodos?
O que planeia a Comissão fazer para “promover um diálogo para explorar possíveis ferramentas para mudar para o comércio de carne [em vez de animais vivos], quando possível, e facilitar o comércio de produtos de origem animal”, como respondido ao relatório de implementação sobre o transporte de animais vivos?
A Comissão terá seis semanas para responder após receção da pergunta nos seus serviços.