AçoresLegislativas 2019

PAN/Açores apresenta a lista para as Eleições Legislativas

O PAN/Açores anunciou em conferência de imprensa os candidatos ao círculo açoriano para as Eleições Legislativas do próximo dia 6 de outubro.

O principal objectivo eleitoral passa por garantir a eleição de um grupo parlamentar para reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na defesa das causas que o partido defende. Para atingir esses objectivos, o PAN/Açores construiu uma lista de candidatos capazes de responder aos desafios da próxima legislatura que, esperamos, passem por um reforço da confiança dos açorianos.

Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como os direitos dos animais, protecção ambiental, justiça climática, alimentação ou o reforço dos direitos de algumas comunidades.

Os principais objectivos nacionais foram cumpridos. Somos hoje uma força política reconhecida, dentro e fora dos Açores, pelo trabalho desenvolvido nestes últimos anos, e conseguimos afirmar-nos pelos valores que defendemos e por uma visão completamente distinta dos restantes partidos.

A meio da legislatura esse reconhecimento foi notório em todos os municípios que concorremos, com resultados expressivos e com a eleição de representantes municipais tanto no território continental como nos Açores. Essa confiança foi reforçada pelos nossos eleitores quando pedimos mais responsabilidade para dar continuidade ao nosso projecto. Esse reconhecimento voltou a ocorrer no dia 26 de maio com a eleição do Francisco Guerreiro para o parlamento europeu, sendo ainda nomeado primeiro vice-presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento, e membro efectivo na comissão das Pescas e na comissão de Orçamento, dando a capacidade ao partido para ter uma posição relevante para negociar  de forma efectiva em nome dos Açores.

Na nossa região alterámos a forma de debater política, lançando um discurso directo, objectivo e descomplicado, discutindo temas pouco habituais, o que estimulou os outros partidos a acompanhar, aquilo que não é mais e sempre foi um anseio da população: – representar a sociedade e não a si mesmos.

Candidatas/os do PAN/Açores:

Pedro Neves tem 40 anos e vive na Ribeira Grande, ilha de São Miguel. É  membro da Comissão Política Nacional e da Comissão Política Permanente do PAN desde  2017, coordenando a Secretaria de Organização Interna e a Secretaria de Apoio ao Autarca. Actualmente  é assessor político e de comunicação. Regionalmente é o Porta-voz do PAN e membro da Comissão Política dos Açores. Foi candidato pelo partido nas Eleições Regionais dos Açores em 2016 e às Europeias em 2019.

Marlene Dâmaso, 41 anos, é membro da Comissão Política Regional do PAN nos Açores e abraça este projecto desde 2012, por unificar causas, reflectir as suas convicções, e lhe permitir ampliar o seu activismo. É professora, especializada em Tradução, Relações Internacionais e Administração e Organização Escolar, com publicações científicas no âmbito das relações inter-organizacionais e marketing das escolas. Promove formações sobre a aplicação de Mindfulness e gestão emocional na sala de aula. Foi membro fundador de duas associações animalistas e coordena actividades de promoção da consciencialização para o bem-estar animal.

Sónia Domingos tem 43 anos e vive na Horta, ilha do Faial. Além da licenciatura em   História/Variante de História de Arte com Pós-graduação no Ramo de Formação Educacional,   é   Mestre   em   Património Histórico. Lecciona  História de  Arte  e  Cultura, desempenhando  também  funções  de  técnica de   património   e   investigadora   histórica. É membro da Comissão Política Nacional do PAN e da Comissão Regional nos Açores, tendo sido candidata pelo PAN às Europeias 2019.

Alexandre Costa, 25 anos, vive na Horta, ilha do Faial e é membro da Comissão Política Regional do PAN nos Açores. Formado em 2016 como Técnico de Apoio Psicossocial, é também Instrutor infantil e praticante de Wing Chun Kung Fu há seis anos.

Mafalda Pais tem 22 anos e é da ilha de Santa Maria. Frequenta a Universidade dos Açores no curso de Estudos Euro-Atlânticos. É membro da Comissão Política Regional e, até ingressar na universidade,fez voluntariado no Centro de Animais de Companhia de Vila do Porto.

O futuro que ambicionamos traduz-se na afirmação dos nossos interesses regionais no Parlamento Nacional por forma a fazer-nos ouvir nas questões mais prementes e que exigem uma rápida intervenção no que se referem os nossos três pilares: Pessoas, Animais e natureza, atendendo, acima de tudo, às idiossincrasias e contexto local. Sobretudo, queremos que certas discussões e publicações de diplomas não se limitem a um plasmar do que o conjunto nacional entende ser o melhor caminho a seguir por todos. Há que atender à nossa identidade e conjuntura nas decisões legislativas norteadoras da acção do nosso país.

Almejamos, de igual forma, acompanhar os avanços legislativos representativos de uma evolução civilizacional, como é o caso da proibição do abate de animais nos CRO ou canis municipais. Nos Açores, este avanço legislativo foi adiado para 2022, sem isto significar alguma alteração conducente à mudança da situação de sobrelotação destes espaços na região. Tudo permanece igual.

O programa eleitoral, depois de ter estado aberto à participação pública, focará em áreas determinantes no contexto político e social, como serão as áreas do combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou protecção animal.

Ambiente

Na área ambiental existem assuntos que deverão assumir prioridade pretendendo-se a concretização de uma efectiva justiça ambiental, nomeadamente na poluição dos solos resultante da presença militar norte-americana na base das Lajes, a exploração do mar profundo dos Açores, ou mesmo a sua vigilância e combate à dilapidação dos nossos recursos pela pesca excessiva de algumas espécies, que é mal direccionada e nada sustentável. Estes assuntos não podem ser mais adiados: quer mediante uma iniciativa nacional, quer em conjugação com o Governo regional, há muito a fazer e o tempo urge na protecção dos nossos recursos ambientais e populações.

O PAN, com a aplicação de várias medidas que visam aumentar o quadro de responsabilização em matéria de crimes ambientais, tanto em terra como no mar, pretende criar um Seguro Público afecto a um Superfundo Ambiental para efeitos de Remediação dos Danos Ambientais e Protecção Social dos Trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de actividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegurar a protecção dos direitos salariais destes trabalhadores). Este será alimentado pelas indústrias, em função do volume de negócios e em função do grau de risco de poluição.

Protecção Animal

Na protecção animal, e na ausência de responsabilidade do governo regional, o PAN/Açores pretende uma dotação em orçamento de estado para a região, tanto  para a esterilização como para construção de infraestruturas que acompanhem a adaptação obrigatória e necessária que precisamos imprimir de forma urgente para cumprir com o não abate na região o mais cedo possível.

Queremos implementar um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados. É necessário que este sistema se concretize através da criação de hospitais veterinários públicos em São Miguel, Faial e Terceira e nas comunidades intermunicipais, depois de ser feito o levantamento das necessidades em cada ilha, para adaptar as infraestruturas em função da densidade populacional e das necessidades reais da população.

Corrupção

O PAN propõe, 1) no quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, peculato e abuso de poder, 2) O significativo reforço dos meios materiais e humanos do ministério público e polícia judiciária para garantir que a investigação a esta criminalidade seja eficaz.

Agricultura

O modo actual de produção de alimentos nos Açores é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeia alimentar, carece de outras formas de produção agrícola além da pecuária. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável para todas as ilhas, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos, como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam pela falta de estímulo e interesse do governo regional, através de políticas fiscais que beneficiem a produção hortícola e frutícola biológica e de forma extensiva.

Saúde – SNS e SRS

O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis estão a exercer uma enorme pressão sobre o Serviço Nacional e Regional de Saúde com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. A sustentabilidade dos dois serviços, o regional e nacional, passam obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável, nomeadamente nas áreas da saúde mental e dos hábitos de vida. As políticas de prevenção têm assumido um carácter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente.

Faremos várias propostas nesta área, mas queríamos desde já destacar que O PAN quer reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde.

Assim, o PAN Açores assume, cada vez mais, este desafio de consolidação do seu espaço e presença, pela crescente participação activa nas decisões partidárias nacionais, fazendo sobressair a nossa singularidade insular, e, mediante a apresentação desta candidatura, na representação regional no Parlamento Nacional.